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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 17/10/2007

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
17/10/2007 às 10:42
Término:
17/10/2007 às 12:44
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 1477/2007 - Inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para determinar que conste, nos documentos de cobrança de dívida encaminhados ao consumidor, o nome e o endereço do fornecedor do produto ou serviço.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Gerson Camata
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6527/2006 - Dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas correntes.

    Aprovada com alterações

    • Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1248/2007 - Dispõe sobre a diluição dos custos de aquisição de parcela da energia elétrica gerada pela Termopernambuco S/A com os consumidores finais do Sistema Interligado Nacional, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Raul Henry (PMDB-PE)
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 13

  • REQ 66/2007 CDC - Solicita seja convidado o Sr. Presidente da NET Serviços de TV por assinatura a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre mau atendimento telefônico a consumidores, bem como sobre problemas que os consumidores vêm enfrentando em relação aos serviços que essa empresa oferece.

    • Autores: Celso Russomanno (PP-SP), JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com inclusão dos Presidentes da ANATEL, do CADE, da DIRECTV e da SKY.

  • REQ 67/2007 CDC - Inclui representantes do Instituto Nacional do Câncer - INCA - na Audiência Pública referente ao requerimento Nº 54/07, aprovado no dia 19 de setembro de 2007.

    • Autora: TONHA MAGALHÃES (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 68/2007 CDC - Solicita que seja tornado sem efeito o Requerimento Nº 29/2007, no qual foram convidadas as Sras. Lúcia Helena Magalhães ( Ouvidora da CPFL Energia ), Maria Inês Fornazaro ( Ouvidora-Geral do Município de São Paulo ), e Adriana Eugênia Alvim Barreiro ( Ouvidora-Geral da UNICAMP ), para participarem da Audiência Pública aprovada na Sessão do dia 23/05/07, conforme requerimento nº 23/07, do Sr. Luiz Bassuma (PT/BA).

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 69/2007 CDC - Requer audiência para discutir o uso dos livros didáticos nas escolas particulares

    • Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 70/2007 CDC - Inclusão de tema para discussão no requerimento nº 39/2007, de autoria do Deputado Ivan Valente, aprovado em reunião ordinária desta comissão em 22/08/07.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 71/2007 CDC => PL 342/2007 - Requer a inclusão como debatedor em audiência pública, agendada para dia 25 próximo, o Desembargador HERMENEGILDO FERNANDES GONÇALVES, Ouvidor-Geral do TJDFT.

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PL 692/2007 - Altera as Leis nºs 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

  • PL 302/2007 - Dispõe sobre a não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações cooperativistas.

    • Autor: PAULO PIAU (PPS-MG)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 747/2007 - Altera o art. 31-A da Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964.

    • Autor: ROGERIO LISBOA (PFL-RJ)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Bassuma.

  • PL 748/2007 - Derroga o art. 9º da Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004.

    • Autor: ROGERIO LISBOA (PFL-RJ)
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 1020/2007 - Inclui os parágrafos primeiro e segundo ao art. 781 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de modo a estabelecer normas sobre indenização para os contratos de seguro de veículos automotores.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Barbosa Neto (PDT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1033/2007 - Assegura a ampla defesa e o contraditório, em processo administrativo, ao consumidor de serviços de energia elétrica.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Ratinho Junior (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1415/2007 - Proíbe a utilização do termo "seminovo" ou similar, na veiculação de peças publicitárias.

    • Autor: BARBOSA NETO (PDT-PR)
    • Relator: Nelson Goetten (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.