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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 17/10/2007

Detalhes

Local:
Plenário 13, Anexo II
Início:
17/10/2007 às 10h38
Término:
17/10/2007 às 12h05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 1276/2007 - Dispõe sobre a exigência de lacre nos disquetes que armazenam os dados da votação de cada urna eleitoral, mediante acréscimo de § 8º ao art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Emanuel Fernandes (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 10/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 593, de 24 de novembro de 2005, que outorga permissão à RÁDIO FM MEDIANEIRA S/C LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Navegantes, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Bilac Pinto (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro e absteve-se de votar o Deputado Nazareno Fonteles
  • TVR 80/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de novembro de 2003, que outorga concessão à Sistema Lageado de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro e absteve-se de votar o Deputado Nazareno Fonteles
  • TVR 149/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 292, de 04 de julho de 2005, que outorga permissão à SIMPATIA FM LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Miguel Martini (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro e absteve-se de votar o Deputado Nazareno Fonteles
  • PL 300/2007 - Estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, ao setor de jogos eletrônicos. 

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlito Merss (PT-SC)
    • Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 12

  • REQ 78/2007 - Solicita seja realizada reunião de Audiência Pública para debater a implantação da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 "LEI DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA" , assim como o Capítulo III, artigos 17 a 26 da Lei n.º 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como "LEI DO BEM".

    • Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
  • REQ 79/2007 - Requer a realização de Audiência Pública sobre o Ano Polar Internacional.

    • Autor: Julio Semeghini (PSDB-SP)
  • REQ 80/2007 - Requer seja convidado o Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Embrapa e Universidades Federais, para discutirem a atuação da referida Comissão Técnica.

    • Autor: Paulo Piau (PMDB-MG)
  • REQ 81/2007 - Requer seja convidada a Universidade Federal de Viçosa, para apresentar o Programa de captação de recursos para a Área de Ciência e Tecnologia, através do projeto Financiar.

    • Autor: Paulo Piau (PMDB-MG)
  • TVR 196/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 212, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Quixabense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixabá, Estado de Pernambuco.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar (PT-RJ)
  • TVR 65/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53830000949/1998, que renova a permissão outorgada à Energia FM de São José dos Campos Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Cristiano Matheus (PMDB-AL)
  • TVR 146/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 710, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária de Gravatá - ASCOMG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gravatá, Estado de Pernambuco.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
  • PL 2231/1999 - Obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado.

    • Autor: José Carlos Elias (PTB-ES)
    • Relator: Zequinha Marinho (PMDB-PA)
  • PL 3575/2000 - Modifica a redação da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social.

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: José Aníbal (PSDB-SP)
  • PL 5082/2005 - Disciplina a obrigatoriedade de transmissão direta das sessões das Câmara Municipais pelas emissoras de radiodifusão sonora, e dá outras providências.

    • Autor: Givaldo Carimbão (PSB-AL)
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
  • PL 5653/2005 - Institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Ibsen Pinheiro (PMDB-RS)
  • PL 1230/2007 - Dispõe sobre mecanismos de segurança para acesso aos sistemas e bancos de dados da Administração Pública Federal.

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Relator: Jorge Bittar (PT-RJ)