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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 17/10/2007

Informações

Local
Plenário 13, Anexo II
Início
17/10/2007 às 10:38
Término
17/10/2007 às 12:05
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PL 1276/2007 - Dispõe sobre a exigência de lacre nos disquetes que armazenam os dados da votação de cada urna eleitoral, mediante acréscimo de § 8º ao art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 10/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 593, de 24 de novembro de 2005, que outorga permissão à RÁDIO FM MEDIANEIRA S/C LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Navegantes, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Bilac Pinto (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro e absteve-se de votar o Deputado Nazareno Fonteles
  • TVR 80/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de novembro de 2003, que outorga concessão à Sistema Lageado de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro e absteve-se de votar o Deputado Nazareno Fonteles
  • TVR 149/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 292, de 04 de julho de 2005, que outorga permissão à SIMPATIA FM LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Miguel Martini (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro e absteve-se de votar o Deputado Nazareno Fonteles
  • PL 300/2007 - Estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, ao setor de jogos eletrônicos. 

    Aprovada

    • Autor: CARLITO MERSS (PT-SC)
    • Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 12

  • REQ 78/2007 CCTCI - Solicita seja realizada reunião de Audiência Pública para debater a implantação da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 "LEI DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA" , assim como o Capítulo III, artigos 17 a 26 da Lei n.º 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como "LEI DO BEM".

    • Autor: RODRIGO ROLLEMBERG (PSB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com extensão do convite ao Sr. Glauco Arbix, coordenador do Observatório da Inovação e Competitividade.
  • REQ 79/2007 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública sobre o Ano Polar Internacional.

    • Autor: JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 80/2007 CCTCI - Requer seja convidado o Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Embrapa e Universidades Federais, para discutirem a atuação da referida Comissão Técnica.

    • Autor: PAULO PIAU (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com extensão do convite à representantes do setor produtivo e do setor ambiental.
  • REQ 81/2007 CCTCI - Requer seja convidada a Universidade Federal de Viçosa, para apresentar o Programa de captação de recursos para a Área de Ciência e Tecnologia, através do projeto Financiar.

    • Autor: PAULO PIAU (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • TVR 196/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 212, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Quixabense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixabá, Estado de Pernambuco.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Bruno Rodrigues.
  • TVR 65/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53830000949/1998, que renova a permissão outorgada à Energia FM de São José dos Campos Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Cristiano Matheus (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Emanuel Fernandes.
  • TVR 146/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 710, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária de Gravatá - ASCOMG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gravatá, Estado de Pernambuco.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 2231/1999 - Obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado.

    • Autor: JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES)
    • Relator: Zequinha Marinho (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 3575/2000 - Modifica a redação da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social.

    • Autor: NEUTON LIMA (PFL-SP)
    • Relator: José Aníbal

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 5082/2005 - Disciplina a obrigatoriedade de transmissão direta das sessões das Câmara Municipais pelas emissoras de radiodifusão sonora, e dá outras providências.

    • Autor: GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL)
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 5653/2005 - Institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Elismar Prado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 1230/2007 - Dispõe sobre mecanismos de segurança para acesso aos sistemas e bancos de dados da Administração Pública Federal.

    • Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)
    • Relator: Jorge Bittar

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.