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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 17/10/2007

Detalhes

Local:
Plenário 6 do Anexo II
Início:
17/10/2007 às 10h39
Término:
17/10/2007 às 13h26
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 153/2007 - Requeiro a Vossa Excelência, com base no art 193, do Regimento Interno, adiamento da votação, do PDC nº 48/07, pelo prazo de 5 sessões.

    • Autor: Anselmo de Jesus (PT-RO)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado o Requerimento contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro e Domingos Dutra.
  • REQ 147/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a participação do Brasil no mercado internacional do café e na Organização Internacional do Café.

    • Autores: Marcos Montes (DEM-MG) , José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PDC 48/2007 - Susta os efeitos da Portaria nº 793, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Imbu, no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Paulo Piau (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Domingos Dutra e Beto Faro, apresentou voto em separado o Deputado Anselmo de Jesus
  • PL 5746/2005 - Altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Afonso Hamm, Luis Carlos Heinze e Moacir Micheletto.
  • PL 7407/2006 - Altera o art. 1º da Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 708/2007 - Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
    • Relator: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7116/2006 - Altera dispositivo da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: João Alfredo (PSOL-CE) , Adão Pretto (PT-RS) , Luci Choinacki (PT-SC) , Anselmo (PT-RO) , Jamil Murad (PCdoB-SP) , Zé Geraldo (PT-PA) , Jackson Barreto (PTB-SE)
    • Relator: Jerônimo Reis (DEM-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 992/2007 - Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Zonta
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Anselmo de Jesus.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Zonta (PP-SC)
  • PL 807/2007 - Dispõe sobre a alienação direta de imóveis funcionais de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Jorginho Maluly, Ronaldo Caiado, Valdir Colatto e Zonta.
  • PL 1171/2007 - Autoriza a criação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Agricultura Familiar nos Municípios e dá outras providências, nos termos do art. 187 da Constituição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Zonta.
  • PL 1241/2007 - Institui o Fundo de Aval do Produtor de Matérias-Primas para Biocombustíveis - FA-Bio, altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

    • Autor: Uldurico Pinto (PMN-BA)
    • Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Anselmo de Jesus.
  • PL 1522/2007 - Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta da venda de álcool para fins carburantes produzido a partir da utilização de mandioca como matéria-prima.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
    • Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus
  • PL 538/2007 - Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 1643/2007 - Cria a Comenda Antônio Ernesto Werna de Salvo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Melles (DEM-MG)
    • Relator: Marcos Montes (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 8

  • REQ 148/2007 - Requer seja extinta a Subcomissão do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, que dizem respeito à Agricultura Empresarial e familiar, e seja criada a Subcomissão Especial para tratar das questões de reforma Agrária, Indígena e dos descendentes de quilombolas, e da Criação de Parques de Unidades de Conservação Nacional, e de faixas de fronteira.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício até a próxima reunião.
  • REQ 151/2007 - Nos termos do art. 29, inciso II, do Regimento Interno, venho propor a V. Exª que seja extinta a Subcomissão do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que diz respeito à Agricultura Empresarial e Familiar e que seja constituída a Subcomissão Especial para Estudo da Problemática do Setor Rural, para tratar das questões relativas à insegurança jurídica provocada pelas ações de desapropriação e confisco de propriedades rurais promovidas pelos órgãos públicos federais responsáveis pelas políticas indigenistas, de minorias e ambientais, respectivamente, FUNAI, IBAMA, INCRA e outros.

    • Autor: Waldir Neves (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício até a próxima reunião.
  • REQ 150/2007 - Requer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a realização de Audiência Pública para discutir a possibilidade de extinção da CEPLAC.

    • Autores: Osmar Júnior (PCdoB-PI) , Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1186/2007 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender ao catador de caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante o período do defeso da espécie.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1319/2003 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, para estender o benefício do seguro-desemprego aos agricultores familiares do Semi-Árido Nordestino e do Vale do Jequitinhonha, nas condições que especifica.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5690/2005 - Insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4762/2005 - Proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade.

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Leonardo Vilela (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 76/2007 - Estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado