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PLENÁRIO 10/10/2007

Informações

Local
Plenário
Início
10/10/2007 às 00:17
Término
10/10/2007 às 03:53
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 558/2006 - Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autores: ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), AFFONSO CAMARGO (PSDB-PR), Alberto Fraga (PFL-DF), ALBÉRICO FILHO (PMDB-MA), ALCESTE ALMEIDA (PTB-RR), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), ANN PONTES (PMDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), ARMANDO ABÍLIO (PSDB-PB), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), B. SÁ (PSB-PI), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB), BETINHO ROSADO (PFL-RN), BIFFI (PT-MS), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), CABO JÚLIO (PMDB-MG), CARLOS BATATA (PFL-PE), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS MOTA (PSB-MG), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), Celso Russomanno (PP-SP), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), Chico Alencar (PSOL-RJ), CHICO DA PRINCESA (PL-PR), CHICÃO BRÍGIDO (PMDB-AC), CIRO NOGUEIRA (PP-PI), CLEONÂNCIO FONSECA (PP-SE), CORIOLANO SALES (PFL-BA), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DELEY (PSC-RJ), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), Dilceu Sperafico (PP-PR), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), DR. HELENO (PSC-RJ), DR. RODOLFO PEREIRA (PDT-RR), EDIR OLIVEIRA (PTB-RS), EDNA MACEDO (PTB-SP), EDSON DUARTE (PV-BA), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU RESENDE (PFL-MG), ENIO TATICO (PTB-GO), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), Eunício Oliveira (PMDB-CE), EVANDRO MILHOMEN (PCdoB-AP), FERNANDO DINIZ (PMDB-MG), FERNANDO GONÇALVES (PTB-RJ), FLEURY (PTB-SP), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO ESCÓRCIO (PMDB-MA), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FRANCISCO TURRA (PP-RS), Geraldo Resende (PPS-MS), GERALDO THADEU (PPS-MG), GERVÁSIO OLIVEIRA (PMDB-AP), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), HAMILTON CASARA (PSDB-RO), IBERÊ FERREIRA (PSB-RN), ILDEU ARAUJO (PP-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), IRINY LOPES (PT-ES), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), JACKSON BARRETO (PTB-SE), JADER BARBALHO (PMDB-PA), JAIME MARTINS (PL-MG), JORGE KHOURY (PFL-BA), JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CHAVES (PTB-PE), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS), José Priante (PMDB-PA), JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO CALDAS (PL-AL), João Campos (PSDB-GO), JOÃO CORREIA (PMDB-AC), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MATOS (PMDB-SC), JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PSB-MG), JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC), JOÃO TOTA (PP-AC), JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Lincoln Portela (PL-MG), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUCIANO CASTRO (PL-RR), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), LUIZ CARREIRA (PFL-BA), LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), LUIZ PIAUHYLINO (PDT-PE), MARCELO ORTIZ (PV-SP), Marco Maia (PT-RS), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), Maria do Rosário (PT-RS), MARIA HELENA (PSB-RR), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON MONTI (PL-SP), MUSSA DEMES (PFL-PI), Mário Heringer (PDT-MG), NATAN DONADON (PMDB-RO), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), Nelson Pellegrino (PT-BA), NELSON TRAD (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PL-ES), NEY LOPES (PFL-RN), NEYDE APARECIDA (PT-GO), NILTON BAIANO (PP-ES), Odair Cunha (PT-MG), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO REIS (PMDB-TO), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE), RAUL JUNGMANN (PPS-PE), REINALDO BETÃO (PL-RJ), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), Ricardo Barros (PP-PR), RICARDO IZAR (PTB-SP), ROBERTO BRANT (PFL-MG), ROBERTO MAGALHÃES (PFL-PE), ROGÉRIO TEÓFILO (PPS-AL), ROMEL ANIZIO (PP-MG), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), SALVADOR ZIMBALDI (PSB-SP), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB-MA), SIGMARINGA SEIXAS (PT-DF), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SOCORRO GOMES (PCdoB-PA), SÉRGIO MIRANDA (PDT-MG), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), VIEIRA REIS (PRB-RJ), VIGNATTI (PT-SC), VILMAR ROCHA (PFL-GO), WAGNER LAGO (PDT-MA), WALDEMIR MOKA (PMDB-MS), WALTER BARELLI (PSDB-SP), WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT), Wilson Santiago (PMDB-PB), XICO GRAZIANO (PSDB-SP), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZONTA (PP-SC), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), ZÉ LIMA (PP-PA), Átila Lira (PSDB-PI)

    Passo a Passo

    • 25

      A matéria vai ao Senado Federal. (PEC 50-A/07).

      DCD de 11/10/07 PÁG 53555 COL 01.

    • 24

      Dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do RICD.

    • 23

      Mantida a expressão. Sim: 326; Não: 26; Abstenção: 2; Total: 354.

    • 22

      Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

    • 21

      Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

    • 20

      Mantida a expressão: Sim: 325; Não: 25; Abstenção: 1; Total: 351.

    • 19

      Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).

    • 18

      Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

    • 17

      Mantido o dispositivo. Sim: 325; Não: 27; Abstenção: 1; Total: 353.

    • 16

      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

    • 15

      Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

    • 14

      Mantido o dispositivo. Sim: 325; Não: 28; Abstenção: 2; Total: 355.

    • 13

      Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Willian (PTC-MG), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Sandro Mabel (PR-GO) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

    • 12

      Votação do art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

    • 11

      Mantida a expressão. Sim: 334; Não: 38; Abstenção: 2; Total: 374.

    • 10

      Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Willian (PTC-MG), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Milton Monti (PR-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

    • 9

      Votação da expressão "já instituídos ou", constante do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 1º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

    • 8

      Mantida a expressão. Sim: 330; Não: 71; Abstenção: 2; Total: 403.

    • 7

      Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP).

    • 6

      Votação da expressão "e de intervenção no domínio econômico", constante no caput do art. 76 do ADCT, alterado pelo art. 1º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 55; Não: 317; Abstenção: 4; Total: 376.

    • 4

      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PSC, PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Milton Monti (PR-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta PEC.

    • 1

      Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10)