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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 10/10/2007

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
10/10/2007 às 10:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 12

  • REQ 66/2007 CDC - Solicita seja convidado o Sr. Presidente da NET Serviços de TV por assinatura a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre mau atendimento telefônico a consumidores, bem como sobre problemas que os consumidores vêm enfrentando em relação aos serviços que essa empresa oferece.

    • Autores: Celso Russomanno (PP-SP), JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC)

  • REQ 67/2007 CDC - Inclui representantes do Instituto Nacional do Câncer - INCA - na Audiência Pública referente ao requerimento Nº 54/07, aprovado no dia 19 de setembro de 2007.

    • Autora: TONHA MAGALHÃES (PR-BA)

  • REQ 68/2007 CDC - Solicita que seja tornado sem efeito o Requerimento Nº 29/2007, no qual foram convidadas as Sras. Lúcia Helena Magalhães ( Ouvidora da CPFL Energia ), Maria Inês Fornazaro ( Ouvidora-Geral do Município de São Paulo ), e Adriana Eugênia Alvim Barreiro ( Ouvidora-Geral da UNICAMP ), para participarem da Audiência Pública aprovada na Sessão do dia 23/05/07, conforme requerimento nº 23/07, do Sr. Luiz Bassuma (PT/BA).

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

  • REQ 69/2007 CDC - Requer audiência para discutir o uso dos livros didáticos nas escolas particulares

    • Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)

  • REQ 70/2007 CDC - Inclusão de tema para discussão no requerimento nº 39/2007, de autoria do Deputado Ivan Valente, aprovado em reunião ordinária desta comissão em 22/08/07.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)

  • PL 6329/2002 - Proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano.

    • Autora: ROSE DE FREITAS (PSDB-ES)
    • Relator: Walter Ihoshi

  • PL 302/2007 - Dispõe sobre a não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações cooperativistas.

    • Autor: PAULO PIAU (PPS-MG)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

  • PL 747/2007 - Altera o art. 31-A da Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964.

    • Autor: ROGERIO LISBOA (PFL-RJ)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

  • PL 748/2007 - Derroga o art. 9º da Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004.

    • Autor: ROGERIO LISBOA (PFL-RJ)
    • Relatora: Ana Arraes

  • PL 1020/2007 - Inclui os parágrafos primeiro e segundo ao art. 781 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de modo a estabelecer normas sobre indenização para os contratos de seguro de veículos automotores.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Barbosa Neto

  • PL 1248/2007 - Dispõe sobre a diluição dos custos de aquisição de parcela da energia elétrica gerada pela Termopernambuco S/A com os consumidores finais do Sistema Interligado Nacional, e dá outras providências.

    • Autor: Raul Henry (PMDB-PE)
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)

  • PL 1415/2007 - Proíbe a utilização do termo "seminovo" ou similar, na veiculação de peças publicitárias.

    • Autor: BARBOSA NETO (PDT-PR)
    • Relator: Nelson Goetten (PR-SC)