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Plenário Sessão - Deliberativa - 03/10/2007

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
03/10/2007 às 20h11
Término:
03/10/2007 às 23h30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • MPV 383/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 23
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 383-B/07) (PLV 31/07) DCD de 04 10 07 PÁG 51737 COL 02.
    • 22
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).
    • 21
      Encaminhou a Votação o Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).
    • 20
      Votação da Redação Final.
    • 19
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita Destaque simples para a programação constante da Unidade Orçamentária nº 52121 - Comando do Exército, no Anexo I da MPV 383/07.
    • 18
      Mantido o texto. Sim: 260; Não: 7; Abstenção: 2; Total: 269.
    • 17
      Verificação da votação da expressão, solicitada pelo Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantida a expressão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 16
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).
    • 15
      Votação da expressão "05.846.0909.0229.0103 - PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - REESTRUTURAÇÃO DA INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL - NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)", no valor de R$ 40.000.000,00, constante do Anexo I da MPV 383/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 14
      Mantido o texto.
    • 13
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 12
      Votação da expressão "05.212.8032.09LO.0101- MISSÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O HAITI - NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)" no valor de R$ 60.000.000,00, constante do Anexo I da Medida Provisória nº 383/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 11
      Rejeitado o Requerimento.
    • 10
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).
    • 9
      Votação do Requerimento do Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento de Destaque que solicita a supressão da programação referente à Missão das Nações Unidas para o Haiti.
    • 8
      Mantido o texto.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP).
    • 6
      Votação da dotação "18.846.0901.008R.0101- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA PELA CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE BARCARENA", no valor de R$ 170.000,00, constante do Programa de Trabalho do Ministério do Meio Ambiente, Anexo I da MPV 383/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 288; Abstenção: 1; Total: 291.
    • 4
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Tarcísio Zimmermann, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)
  • MPV 384/2007 - Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcelo Melo (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 10
      Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes. (MPV 384-A/07) DCD de 04/10/07 PÁG 52020 COL 02.
    • 9
      Aprovado o Requerimento.
    • 8
      Encaminhou a Votação o Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL).
    • 7
      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Indio da Costa (DEM-RJ) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 24.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)
  • MPV 385/2007 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)
  • MPV 386/2007 - Reabre o prazo de opção para integrar a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e altera o Anexo II da Lei no 11.358, de 19 de outubro de 2006, de modo a aumentar o subsídio da Carreira Policial Federal.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)
  • MPV 387/2007 - Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)
  • MPV 388/2007 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)
  • MPV 389/2007 - Dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)