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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 17/10/2007

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II
Início:
17/10/2007 às 10h01
Término:
17/10/2007 às 12h20
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 127/2007 - Requer a realização de audiência pública na federação das Indústrias de São Paulo com o objetivo de discutir a regulamentação da Emenda à Constituição nº 29, de 2000, que assegura recursos mínimos para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde.

    • Autores: Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 121/2007 - Requerem realização de Audiência Pública nesta Comissão de Seguridade Social e Família, para debater questões do Controle Social.

    • Autores: Jô Moraes (PCdoB-MG) , Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 122/2007 - Solicita sejam convidadas autoridades do MDS e CNAS e representantes de entidades ligadas à assistência social e a organizações não-governamentais.

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 123/2007 - Requer Audiência Pùblica para debater PL 844/2007

    • Autor: Simão Sessim (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão do Sr. José Caetano Rodrigues, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS
  • PLP 60/1999 - Dispõe sobre a aposentadoria especial para os trabalhadores que exercem atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relatora: Rita Camata (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 84/2003 - Dispõe sobre o regime de previdência complementar do servidor público e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Thelma de Oliveira.
  • PL 874/2003 - Torna obrigatório o exame do fundo de olho de recém-nascidos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o parecer com complementação de voto, com restrição do Deputado Jofran Frejat, que não concordou com o art. 3º do Substitutivo do Relator
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 2420/2003, do PL 3489/2004, do PL 3646/2004, do PL 7383/2006, do PL 7517/2006, do PL 1395/2007, e do PL 1625/2007, apensados, com substitutivo.
  • PL 2153/2003 - Estabelece limites à exibição e comercialização de produtos e materiais eróticos e pornográficos, e dá outras providências.

    • Autor: Coronel Alves (PL-AP)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
  • PL 3730/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relatora: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão por 5 sessões a requerimento do Deputado Nazareno Fonteles.
  • PL 5391/2005 - Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no traumatismo dentário ocasionado pela prática esportiva e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação.
  • PL 6749/2006 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para reservar parte dos recursos do Fundo Nacional de Cultura a projetos destinados a pessoas portadoras de necessidades especiais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relator: Dr. Pinotti (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 25

  • PL 7263/2006 - Dispõe sobre o monitoramento dos efeitos da radiação ionizante sobre a saúde de populações localizadas em regiões em que ocorram atividades nucleares.

    • Autora: da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    • Relatora: Angela Portela (PT-RR)
  • PL 1913/2007 - Acresce o art. 733-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

    • Autor: Rodovalho (DEM-DF)
    • Relator: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
  • PL 2967/2000 - Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Estevão(PMDB-DF)
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)
  • PL 1098/2007 - Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, a fim de garantir maior efetividade no combate à doença.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator: Eduardo Amorim (PSC-SE)
  • PL 1258/2007 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
  • PL 304/1995 - Dispõe sobre os regulamentos sanitários básicos sobre alimentos.

    • Autor: Valdemar Costa Neto (PL-SP)
    • Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)
  • PL 713/1999 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)
  • PL 2607/2003 - Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Fiuza (PP-PE)
    • Relator: Clodovil Hernandes (PTC-SP)
  • PL 4361/2004 - Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores.

    • Autor: Vieira Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
  • PL 4389/2004 - Dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Cleber Verde (PRB-MA)
  • PL 4487/2004 - Proíbe qualquer imagem de crianças envolvidas em ato infracional e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 6437/2005 - Revoga o artigo 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
  • PL 6616/2006 - Reabre o prazo para o acordo de revisão dos benefícios previdenciários previsto no art. 2º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, que autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Leonardo Vilela (PSDB-GO)
  • PL 6696/2006 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Jofran Frejat (PR-DF)
  • PL 7697/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetores ou bloqueadores solares, nas condições que específica.

    • Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
  • PL 95/2007 - Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: André de Paula (DEM-PE)
  • PL 249/2007 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir o empregado doméstico em benefícios da Previdência Social.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Marcelo Castro (PMDB-PI)
  • PL 339/2007 - Institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências.

    • Autor: José Eduardo Cardozo (PT-SP)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
  • PL 468/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores em todo o território nacional.

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: João Bittar (DEM-MG)
  • PL 697/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame "Emissões Otoacústicas Evocadas - EOA", conhecido como "teste da orelhinha" para todos os recém-nascidos no País

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)
  • PL 758/2007 - Dispõe sobre a instituição do Programa Centro Dia Para Idosos e dá outras providências.

    • Autor: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 1343/2007 - Dispõe sobre a criação do "Cadastro Nacional de Pessoas Albergadas"

    • Autor: Jurandy Loureiro (PTB-ES)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
  • PL 1344/2007 - Dispõe sobre a criação do "Cadastro Nacional de Pessoas Hospitalizadas".

    • Autor: Jurandy Loureiro (PTB-ES)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
  • PL 1427/2007 - Dá nova redação ao § 1º do Art. 2º da Lei n° 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Jofran Frejat (PR-DF)
  • PL 1520/2007 - Dispõe sobre o fomento à implementação do programa suplementar de assistência à saúde do educando do ensino fundamental.

    • Autor: Giacobo (PR-PR)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)