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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 10/10/2007

Informações

Local
Plenário 3 do Anexo II
Início
10/10/2007 às 10:36
Término
10/10/2007 às 10:38
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 10

  • MSC 56/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jair Bolsonaro (PP-RJ)

  • MSC 373/2007 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, com as finalidades de facilitar a transferência da titularidade de imóveis diplomáticos e consulares, inclusive residenciais, de propriedade do Governo dos Estados Unidos da América no território brasileiro, e de estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento em território norte-americano de repartições diplomáticas e consulares brasileiras, celebrado em Brasília, em 1º de junho de 2007.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aldo Rebelo (PCdoB-SP)

  • MSC 602/2007 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica na Área do Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, celebrado em 4 de abril de 2007, em Brasília.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando Gabeira (PV-RJ)

  • PDC 1630/2005 - Susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento

    • Autor: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP)
    • Relator: Marcondes Gadelha (PSB-PB)

  • PL 301/2007 - Define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências.

  • PL 755/2007 - Altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar

    • Autor: PAULO ROBERTO PEREIRA (PTB-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha (PSB-PB)

  • PL 6751/2006 - Autoriza a República Federativa do Brasil a efetuar doações a iniciativas internacionais de auxílio ao desenvolvimento.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcondes Gadelha

  • PL 4287/2004 - Determina que a imunidade de execução em favor de Estado Estrangeiro não alcança o crédito trabalhista.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: George Hilton (PP-MG)

  • PL 4667/2004 - Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões dos Organismos Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP)
    • Relator: Nilson Mourão (PT-AC)

  • PL 1664/2007 - Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório.

    • Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)
    • Relator: George Hilton (PP-MG)