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REQ 86/2007 CPICARCE - Requer a realização de Audiência Pública para que sejam ouvidos os prefeitos dos municípios de Catanduvas/PR, Presidente Bernardes/SP, Vitória da Conquista/BA e Ponte Nova/MG

REQ 87/2007 CPICARCE - Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Diretor Geral do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Franco da Rocha II; a Juíza substituta da 1ª Vara de Execução Criminal, Regiane dos Santos; Dr. Charles de Kirlary, Psiquiatra; o ex-Juiz titular da 1ª Vara de Execuções Criminais e Corregedor, Dr. Cláudio do Prado Amaral.

REQ 88/2007 CPICARCE - Requer seja requisitado das Secretarias de Segurança Pública, ou congênere, dos Estados da Bahia e Ceará, informações acerca dos Presídios eventualmente privatizados e/ou terceirizados e, se houver, cópia dos respectivos contratos e ou convênios.

REQ 89/2007 CPICARCE - Requer a realização de Audiência com as empresas Santa Bárbara Engenharia e Construção Ltda, RONAM Telecomunicações Ltda, ABILITY BR e CIL TRONICS Tecnologia em rastreamento, para conhecer e debater o uso de tecnologia para o aumento da segurança dos estabelecimentos prisionais

REQ 90/2007 CPICARCE - Requer que seja solicitado às Promotorias de Justiça dos Estados, para que nos informe se são realizadas vistorias periódicas nos presídios locais, e com qual frequência elas ocorrem.

REQ 91/2007 CPICARCE - Requer que seja solicitado ao DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN e às Promotorias de Justiça dos Estados, informações sobre quais os cursos de ressocialização ligado a informática que estão sendo aplicados nos presídios brasileiros.

REQ 92/2007 CPICARCE - Requer que seja requisitado ao DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN, o número de mulheres grávidas e o acompanhamento das mesmas pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no período de 2000 a 2006.

REQ 93/2007 CPICARCE - Requer que seja requisitado ao DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN e as Secretarias Penintenciárias dos Estados, ou equivalentes, sobre os cursos de reciclagem que foram aplicados aos agentes penitenciários nos últimos 10 (dez) anos.