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PLENÁRIO 03/10/2007

Informações

Local
Plenário
Início
03/10/2007 às 14:00
Término
03/10/2007 às 20:10
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 7

  • MPV 383/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 48
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
    • 47
      Mantida a dotação.
    • 46
      Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
    • 45
      Votação da dotação "18.846.0511.008Q.0101- DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE BARCARENA", no valor de R$ 2.830.000,00, constante do Anexo I do Programa de Trabalho do Ministério do Meio Ambiente da MPV 383/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 44
      Mantido o texto.
    • 43
      Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 42
      Votação da Programação constante na Unidade Orçamentária nº 44101 - Ministério do Meio Ambiente, constante do Anexo I da MPV 383/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
    • 41
      Mantida a expressão. Sim: 301; Não: 9; Abstenção: 3; Total: 313.
    • 40
      Verificação da votação da expressão, solicitada pelo Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantida a expressão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 39
      Encaminharam a Votação: Dep. Indio da Costa (DEM-RJ) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
    • 38
      Votação da expressão "26.782.0220.1F40.0101 OBRAS RODOVIÁRIAS EMERGENCIAIS - NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)", no valor de R$ 142.079.000,00, do Anexo I da MPV 383/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 37
      Aprovada a Medida Provisória nº 383, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2007, ressalvados os destaques.
    • 36
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 35
      Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 12 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 34
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 12, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 33
      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).
    • 32
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 31
      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).
    • 30
      Votação preliminar em turno único.
    • 29
      Rejeitado o Requerimento.
    • 28
      Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).
    • 27
      Votação do Requerimento do Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a votação da matéria seja feita artigo por artigo.
    • 26
      Rejeitado o Requerimento.
    • 25
      Encaminhou a Votação o Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).
    • 24
      Votação do Requerimento do Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação artigo por artigo.
    • 23
      Votação em turno único.
    • 22
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; Não: 283; Abstenção: 4; Total: 288.
    • 21
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep.Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 20
      Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).
    • 19
      Votação do Requerimento do Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
    • 18
      Rejeitado o Requerimento.
    • 17
      Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
    • 16
      Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 15
      Encerrada a discussão.
    • 14
      Aprovado o Requerimento.
    • 13
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
    • 12
      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 11
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Lincoln Portela (PR-MG).
    • 10
      Rejeitado o Requerimento.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).
    • 8
      Votação do Requerimento do Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos.
    • 7
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 6
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita votação nominal para o Requerimento de adiamento da discussão por uma sessão.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim:2; Não:255; Abstenção:2; Total: 259.
    • 4
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Tarcísio Zimmermann, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Silvio Costa (PMN-PE) que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

  • MPV 384/2007 - Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcelo Melo (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 383/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 385/2007 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 383/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 386/2007 - Reabre o prazo de opção para integrar a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e altera o Anexo II da Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, de modo a aumentar o subsídio da Carreira Policial Federal. NOVA EMENTA: Reabre o prazo de opção para integrar a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e altera o Anexo II da Lei no 11.358, de 19 de outubro de 2006, de modo a aumentar o subsídio da Carreira Policial Federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 383/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 387/2007 - Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 383/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 388/2007 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 383/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 389/2007 - Dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Silvio Costa (PMN-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 383/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00).