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PLENÁRIO 02/10/2007

Informações

Local
Plenário
Início
02/10/2007 às 14:03
Término
02/10/2007 às 20:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • MPV 374/2007 - Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social, e o art. 4º da Lei nº 11.354, de 19 de outubro de 2006; e prorroga o prazo a que se refere o art. 33 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 40
      Vai à sanção o Projeto de Lei de Conversão aprovado na Câmara dos Deputados na Sessão Ordinária do dia 7 de agosto de 2007. (MPV 374-B/07) (PLV 26/07) DCD de 03/10/07 PÁG 51214 COL 01.
    • 39
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita votação nominal para a Emenda do Senado Federal nº 1.
    • 38
      A Emenda do Senado Federal de nº 1 vai ao arquivo.
    • 37
      Rejeitado, em apreciação preliminar, o parecer do Relator pela adequação financeira e orçamentária da Emenda do Senado Federal de nº 1. Sim: 8; Não: 298; Abstenção: 3; Total: 309.
    • 36
      Verificação da votação do Parecer pela adequação financeira e orçamentária da Emenda do Senado Federal de nº 1, solicitada pelo Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 35
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 34
      Votação preliminar em turno único da Emenda do Senado Federal.
    • 33
      Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita votação nominal para a parte do parecer do Relator que trata da admissibilidade da Emenda do Senado Federal.
    • 32
      Rejeitado o Requerimento.
    • 31
      Questão de Ordem do Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) que questiona o fato de o texto da Emenda do Senado Federal ao PLV 26/07 encaminhado à Câmara não contemplar a integralidade da Emenda nº 3, apresentada à Comissão Especial, enquanto que as notas taquigráficas da sessão do Senado Federal que apreciou a matéria registram a aprovação da referida Emenda sem modificações. Indeferida pela Presidência.
    • 30
      Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
    • 29
      Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
    • 28
      Rejeitado o Requerimento.
    • 27
      Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 26
      Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
    • 25
      Rejeitado o Requerimento.
    • 24
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
    • 23
      Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 22
      Encerrada a discussão.
    • 21
      Aprovado o Requerimento. Sim: 252; Não: 7; Abstenção: 3; Total: 262.
    • 20
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, pelo Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, e pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 19
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 18
      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 17
      Discutiram a Matéria: Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
    • 16
      Rejeitado o Requerimento.
    • 15
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
    • 14
      Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 13
      Rejeitado o Requerimento.
    • 12
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
    • 11
      Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • 10
      Rejeitado o Requerimento.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).
    • 8
      Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • 7
      Parecer à Emenda do Senado Federal pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1. (Obs.: Esta Emenda do Senado Federal corresponde à Emenda nº 3 da Comissão Mista, que havia recebido parecer do Relator pela inadequação financeira e orçamentária, quando da apreciação da matéria nesta Casa, tendo sido o Parecer modificado nesta oportunidade.)
    • 6
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; Não: 259; Abstenção: 2; Total: 262.
    • 4
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Vicentinho (PT-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 26/07.

Propostas não analisadas 8

  • MPV 378/2007 - Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Rose de Freitas (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 7
      Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.
    • 6
      Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
    • 5
      Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 4
      Retirado pelo Autor o Requerimento.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Vicentinho (PT-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único desta MPV, em razão da declaração de prejudicialidade, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2007.

  • MPV 383/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-C/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 384/2007 - Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcelo Melo (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-C/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 385/2007 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-C/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 386/2007 - Reabre o prazo de opção para integrar a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e altera o Anexo II da Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, de modo a aumentar o subsídio da Carreira Policial Federal. NOVA EMENTA: Reabre o prazo de opção para integrar a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e altera o Anexo II da Lei no 11.358, de 19 de outubro de 2006, de modo a aumentar o subsídio da Carreira Policial Federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-C/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 387/2007 - Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-C/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 388/2007 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-C/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 389/2007 - Dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Silvio Costa (PMN-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-C/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.