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PLENÁRIO 27/09/2007
Informações
- Local
- Plenário
- Início
- 27/09/2007 às 01:08
- Término
- 27/09/2007 às 02:31
- Situação
- Encerrada (Final)
PEC 558/2006 - Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a Redação para o Segundo Turno.
DCD 28 09 07 PÁG 50563 COL 01
Prejudicado o Destaque de bancada do DEM para votação em separado da Emenda nº 28.
Mantida a expressão. Sim: 340; Não: 100; Abstenção: 02; Total: 442.
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Antonio Palocci (PT-SP) e Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO).
Votação da expressão "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95 do ADCT, acrescido pelo art. 2º do Substitutivo oferecido pela Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; Não: 295; Abstenção: 6; Total: 343.
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, e pelo Dep. Darcísio Perondi, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PSC, PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).
Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta PEC.
Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08)
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