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PLENÁRIO 26/09/2007

Informações

Local
Plenário
Início
26/09/2007 às 20:05
Término
27/09/2007 às 01:07
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 558/2006 - Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.

    • Autores: ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), AFFONSO CAMARGO (PSDB-PR), Alberto Fraga (PFL-DF), ALBÉRICO FILHO (PMDB-MA), ALCESTE ALMEIDA (PTB-RR), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), ANN PONTES (PMDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), ARMANDO ABÍLIO (PSDB-PB), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), B. SÁ (PSB-PI), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB), BETINHO ROSADO (PFL-RN), BIFFI (PT-MS), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), CABO JÚLIO (PMDB-MG), CARLOS BATATA (PFL-PE), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS MOTA (PSB-MG), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), Celso Russomanno (PP-SP), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), Chico Alencar (PSOL-RJ), CHICO DA PRINCESA (PL-PR), CHICÃO BRÍGIDO (PMDB-AC), CIRO NOGUEIRA (PP-PI), CLEONÂNCIO FONSECA (PP-SE), CORIOLANO SALES (PFL-BA), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DELEY (PSC-RJ), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), Dilceu Sperafico (PP-PR), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), DR. HELENO (PSC-RJ), DR. RODOLFO PEREIRA (PDT-RR), EDIR OLIVEIRA (PTB-RS), EDNA MACEDO (PTB-SP), EDSON DUARTE (PV-BA), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU RESENDE (PFL-MG), ENIO TATICO (PTB-GO), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), Eunício Oliveira (PMDB-CE), EVANDRO MILHOMEN (PCdoB-AP), FERNANDO DINIZ (PMDB-MG), FERNANDO GONÇALVES (PTB-RJ), FLEURY (PTB-SP), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO ESCÓRCIO (PMDB-MA), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FRANCISCO TURRA (PP-RS), Geraldo Resende (PPS-MS), GERALDO THADEU (PPS-MG), GERVÁSIO OLIVEIRA (PMDB-AP), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), HAMILTON CASARA (PSDB-RO), IBERÊ FERREIRA (PSB-RN), ILDEU ARAUJO (PP-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), IRINY LOPES (PT-ES), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), JACKSON BARRETO (PTB-SE), JADER BARBALHO (PMDB-PA), JAIME MARTINS (PL-MG), JORGE KHOURY (PFL-BA), JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CHAVES (PTB-PE), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS), José Priante (PMDB-PA), JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO CALDAS (PL-AL), João Campos (PSDB-GO), JOÃO CORREIA (PMDB-AC), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MATOS (PMDB-SC), JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PSB-MG), JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC), JOÃO TOTA (PP-AC), JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Lincoln Portela (PL-MG), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUCIANO CASTRO (PL-RR), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), LUIZ CARREIRA (PFL-BA), LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), LUIZ PIAUHYLINO (PDT-PE), MARCELO ORTIZ (PV-SP), Marco Maia (PT-RS), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), Maria do Rosário (PT-RS), MARIA HELENA (PSB-RR), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON MONTI (PL-SP), MUSSA DEMES (PFL-PI), Mário Heringer (PDT-MG), NATAN DONADON (PMDB-RO), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), Nelson Pellegrino (PT-BA), NELSON TRAD (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PL-ES), NEY LOPES (PFL-RN), NEYDE APARECIDA (PT-GO), NILTON BAIANO (PP-ES), Odair Cunha (PT-MG), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO REIS (PMDB-TO), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE), RAUL JUNGMANN (PPS-PE), REINALDO BETÃO (PL-RJ), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), Ricardo Barros (PP-PR), RICARDO IZAR (PTB-SP), ROBERTO BRANT (PFL-MG), ROBERTO MAGALHÃES (PFL-PE), ROGÉRIO TEÓFILO (PPS-AL), ROMEL ANIZIO (PP-MG), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), SALVADOR ZIMBALDI (PSB-SP), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB-MA), SIGMARINGA SEIXAS (PT-DF), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SOCORRO GOMES (PCdoB-PA), SÉRGIO MIRANDA (PDT-MG), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), VIEIRA REIS (PRB-RJ), VIGNATTI (PT-SC), VILMAR ROCHA (PFL-GO), WAGNER LAGO (PDT-MA), WALDEMIR MOKA (PMDB-MS), WALTER BARELLI (PSDB-SP), WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT), Wilson Santiago (PMDB-PB), XICO GRAZIANO (PSDB-SP), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZONTA (PP-SC), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), ZÉ LIMA (PP-PA), Átila Lira (PSDB-PI)

    Passo a Passo

    • 26

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

      DCD de 27/9/07 PÁG 50061 COL 02.

    • 25

      Mantida a expressão. Sim: 339; Não: 98 Abstenção: 4; Total: 441.

    • 24

      Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).

    • 23

      Votação da expressão "ou restabelecê-la", constante do § 2º do art. 95 da ADCT, com redação dada pelo art. 2º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

    • 22

      Mantido o parágrafo. Sim: 335; Não: 97; Abstenção: 5; Total: 437.

    • 21

      Encaminharam a Votação: Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

    • 20

      Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º do Substitutivo apresentado pelo Relator, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

    • 19

      Mantido o artigo 2º. Sim: 340; Não: 102; Abstenção: 4; Total: 446.

    • 18

      Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Willian (PTC-MG), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

    • 17

      Votação do art. 2º do Substitutivo oferecido pela Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

    • 16

      Mantida a expressão. Sim: 339; Não: 97; Abstenção: 2; Total: 438.

    • 15

      Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP).

    • 14

      Votação da expressão "e de intervenção no domínio econômico", constante no caput do art. 76 do ADCT, alterado pelo art. 1º do Substitutivo oferecido pela Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

    • 13

      Mantida a expressão. Sim: 339; Não: 102; Abstenção: 3; Total: 444.

    • 12

      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

    • 11

      Votação da expressão "contribuições sociais", constante do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 1º do Substitutivo apresentado pelo Relator, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

    • 10

      Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 73. Sim: 12; Não: 323; Abstenção: 5; Total: 340.

    • 9

      Encaminharam a Votação: Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Mendonça Prado (DEM-SE).

    • 8

      Votação da Emenda Aglutinativa nº 73.

    • 7

      Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 69. Sim: 7; Não: 297; Abstenção: 5; Total: 309.

    • 6

      Não acolhidas pela Mesa as Emendas Aglutinativas de nºs 70, 71, 72, 74 e 75.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; Não: 256; Abstenção: 3; Total: 266.

    • 4

      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Willian (PTC-MG) e Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Zenaldo Coutinho, Líder da Minoria, que solicita a retirada de pauta desta PEC.

    • 1

      Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:05)