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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 03/10/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 03 do Anexo II
- Início
- 03/10/2007 às 10:30
- Término
- 03/10/2007 às 11:05
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 10
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REQ 111/2007 CREDN - Requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional apóie a candidatura da cidade de Yeosu, Coréia do Sul, para sediar a Exposição Internacional do BIE ( Bureau Internationale des Expositiones) - EXPO 2012.
- Autor: Claudio Cajado (DEM-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 112/2007 CREDN - Requer a realização de audiência pública com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, para falar sobre as medidas que o Governo Federal tem adotado para o acompanhamento e controle da compra de terras em território brasileiro por empresas e pessoas físicas estrangeiras.
- Autor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 113/2007 CREDN - Requer a instituição de Comissão Externa para verificar, in loco, a situação humanitária em Mianmar, agravada nas últimas semanas pelas mortes e prisões de civis feitas pelo regime militar.
- Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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MSC 56/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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MSC 373/2007 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, com as finalidades de facilitar a transferência da titularidade de imóveis diplomáticos e consulares, inclusive residenciais, de propriedade do Governo dos Estados Unidos da América no território brasileiro, e de estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento em território norte-americano de repartições diplomáticas e consulares brasileiras, celebrado em Brasília, em 1º de junho de 2007.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 861/2007 - Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.
- Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
- Relator: Carlito Merss (PT-SC)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PDC 1630/2005 - Susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento
- Autor: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP)
- Relator: Marcondes Gadelha (PSB-PB)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 301/2007 - Define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências.
- Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
- Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/04/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/11/2008Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)07/11/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)04/09/2007Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)13/06/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)02/05/2007
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 755/2007 - Altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar
- Autor: PAULO ROBERTO PEREIRA (PTB-RS)
- Relator: Marcondes Gadelha (PSB-PB)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4287/2004 - Determina que a imunidade de execução em favor de Estado Estrangeiro não alcança o crédito trabalhista.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: George Hilton (PP-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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