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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 03/10/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 08 do Anexo II
- Início
- 03/10/2007 às 10:27
- Término
- 03/10/2007 às 11:33
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 2
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PL 472/2007 - Autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a explorar loterias.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - CPI dos Bingos
- Relator: Leo Alcântara (PR-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/05/2022Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)03/10/2007Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Maria do Carmo Lara e Ricardo Izar, apresentaram votos em separado os Deputados Fernando Melo e Vinicius CarvalhoComissão de Defesa do Consumidor (CDC)28/08/2007
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Maria do Carmo Lara e Ricardo Izar, apresentaram votos em separado os Deputados Fernando Melo e Vinicius Carvalho
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PL 589/2007 - Obriga o fornecedor a tornar disponível ao consumidor um serviço de atendimento automático de ligação telefônica que lhe permita determinar a cessação da prestação de serviço, sem intervenção pessoal.
Aprovada com alterações
- Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
- Relator: Barbosa Neto (PDT-PR)
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Araújo
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Propostas não analisadas 7
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REQ 64/2007 CDC - Solicita seja convocado o Sr. Ministro das Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados pelas Operadoras de Canais Fechados – TV por assinatura, em face dos direitos dos consumidores.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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REQ 65/2007 CDC - Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão, avaliação e apresentação de soluções para os problemas com os planos próprios alternativos oferecidos pelas operadoras de telefonia fixa na migração de pulso para minuto.
- Autora: ANA ARRAES (PSB-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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PL 2390/2003 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Barbosa Neto
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/06/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/06/2009Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)19/12/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Defesa do Consumidor (CDC)13/12/2007
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 692/2007 - Altera as Leis nºs 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias.
- Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares
- Relator: Barbosa Neto (PDT-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/06/2012Comissão de Saúde (CSAUDE)09/11/2011Aprovado o Parecer, por unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)12/07/2011Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)24/03/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)01/12/2009Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)31/10/2007Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo, Fernando de Fabinho, Leo Alcântara, Júlio Delgado, Efraim Filho, Eduardo da Fonte, Felipe Bornier, Nelson Goetten, Luciana Costa e Walter Ihoshi, apresentou voto em separado o Deputado Fernando de Fabinho
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Júlio Delgado.
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PL 1477/2007 - Inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para determinar que conste, nos documentos de cobrança de dívida encaminhados ao consumidor, o nome e o endereço do fornecedor do produto ou serviço.
- Autor: do Senado Federal - Gerson Camata
- Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 218/2007 - Condiciona a concessão de reajustes nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras dos serviços públicos que especifica à prévia realização de audiência pública.
- Autor: CLODOVIL HERNANDES (PTC-SP)
- Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 1514/2007 - Disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica.
- Autor: EDMILSON VALENTIM (PCdoB-RJ)
- Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Júlio Delgado.
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