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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 03/10/2007

Informações

Local
Plenário 10 do Anexo II
Início
03/10/2007 às 10:38
Término
03/10/2007 às 12:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 7431/2006 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista no art. 206, V, e 212 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
    • Relator: Severiano Alves (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentaram votos em separado os Deputados Paulo Rubem Santiago, Waldir Maranhão, Joaquim Beltrão, Paulo Renato Souza, Ricardo Izar, Átila Lira, Humberto Souto, Gastão Vieira, Carlos Abicalil, Rogério Marinho, Professor Setimo e Ivan Valente

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO), Dep. Gilmar Machado (PT-MG) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA).

Propostas não analisadas 13

  • REQ 100/2007 CE => PL 7607/2006 - requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater o Projeto de Lei n° 7607/06, do Dep. Luiz Carlos Hauly, que 'dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendedorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior'.

    • Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 103/2007 CE => PL 6741/2006 - requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura para discussão do Projeto de Lei nº 6741/2006 que "dispõe sobre a obrigatoriedade de dublagem, em língua portuguesa, de obras cinematográficas produzidas em idiomas estrangeiro e apresentadas em salas comerciais de exibição pública em todo o Território Nacional".

    • Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 106/2007 CE - requer a realização de Audiência Pública, para a divulgação do Livro " Reescrevendo a Educação - Proposta para um Brasil Melhor", com a presença dos Srs. Senador Cristóvão Buarque, Presidente da Comissão de Educação do Senado; Gilson Schwartz, Economista e sociólogo, mestre e doutor pela Unicamp; e Vera Masagão Ribeiro, Coordenadora e pesquisadora da ONG Ação Educativa.

    • Autor: PAULO RENATO SOUZA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 107/2007 CE => PL 1937/2007 - solicita seja realizada reunião de audiência pública afim de discutir o Projeto de Lei nº 1.937, de 2007, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências.

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 410/2007 - Denomina "Aeroporto Internacional de Belém / Val-de-Cans / Júlio Cezar Ribeiro" o aeroporto internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Júlia Carepa
    • Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6186/2005 - Denomina Rodovia Federal Apolônio de Carvalho a BR-262 - trecho Campo Grande / Corumbá.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6201/2005 - Denomina Rodovia Federal Prefeito Euclides Fabris a BR-163 - trecho Naviraí / Mundo Novo.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6202/2005 - Denomina Rodovia Federal Deputado Ivo Cersósimo a BR-463 - trecho Dourados - Ponta Porã.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • DTQ 1 CE => PL 7431/2006 - BANCADA DO BLOCO PSB/PDT/PCdoB/PMN: Destaca para votação da Emenda ao Substitutivo nº 12, que "inclui, como beneficiários do piso, os profissionais do magistério público da educação básica aposentados".

    • Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Não Deliberado

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).

  • DTQ 2 CE => PL 7431/2006 - BANCADA DO BLOCO PSB/PDT/PCdoB/PMN: Destaca a Emenda ao Substitutivo nº 11 que acrescenta novoart. 4º, renumerando-se os demais.

    • Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • DTQ 3 CE => PL 7431/2006 - BANCADA DO BLOCO PSB/PDT/PCdoB/PMN: destaca a Emenda ao Substitutivo nº 14, que aplica o piso salarial somente aos aprovados em Exame Nacinal de Conhecimentos do Ministério da Educação.

    • Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • DTQ 4 CE => PL 7431/2006 - BANCADA DO BLOCO PSDB/DEM/PPS: destaca para votação a Emenda ao Substitutivo nº 12, que inclui, como beneficiários do piso, os profissionais do magistério público da educação básica aposentados

    • Autor: PAULO RENATO SOUZA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado o Destaque.

  • DTQ 5 CE => PL 7431/2006 - DESTAQUE SIMPLES: suprime o art. 4º do Substitutivo.

    • Autor: PAULO RENATO SOUZA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado