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PLENÁRIO 26/09/2007

Informações

Local
Plenário
Início
26/09/2007 às 15:00
Término
26/09/2007 às 20:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 558/2006 - Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.

    • Autores: ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), AFFONSO CAMARGO (PSDB-PR), Alberto Fraga (PFL-DF), ALBÉRICO FILHO (PMDB-MA), ALCESTE ALMEIDA (PTB-RR), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), ANN PONTES (PMDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), ARMANDO ABÍLIO (PSDB-PB), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), B. SÁ (PSB-PI), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB), BETINHO ROSADO (PFL-RN), BIFFI (PT-MS), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), CABO JÚLIO (PMDB-MG), CARLOS BATATA (PFL-PE), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS MOTA (PSB-MG), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), Celso Russomanno (PP-SP), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), Chico Alencar (PSOL-RJ), CHICO DA PRINCESA (PL-PR), CHICÃO BRÍGIDO (PMDB-AC), CIRO NOGUEIRA (PP-PI), CLEONÂNCIO FONSECA (PP-SE), CORIOLANO SALES (PFL-BA), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DELEY (PSC-RJ), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), Dilceu Sperafico (PP-PR), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), DR. HELENO (PSC-RJ), DR. RODOLFO PEREIRA (PDT-RR), EDIR OLIVEIRA (PTB-RS), EDNA MACEDO (PTB-SP), EDSON DUARTE (PV-BA), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU RESENDE (PFL-MG), ENIO TATICO (PTB-GO), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), Eunício Oliveira (PMDB-CE), EVANDRO MILHOMEN (PCdoB-AP), FERNANDO DINIZ (PMDB-MG), FERNANDO GONÇALVES (PTB-RJ), FLEURY (PTB-SP), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO ESCÓRCIO (PMDB-MA), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FRANCISCO TURRA (PP-RS), Geraldo Resende (PPS-MS), GERALDO THADEU (PPS-MG), GERVÁSIO OLIVEIRA (PMDB-AP), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), HAMILTON CASARA (PSDB-RO), IBERÊ FERREIRA (PSB-RN), ILDEU ARAUJO (PP-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), IRINY LOPES (PT-ES), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), JACKSON BARRETO (PTB-SE), JADER BARBALHO (PMDB-PA), JAIME MARTINS (PL-MG), JORGE KHOURY (PFL-BA), JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CHAVES (PTB-PE), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS), José Priante (PMDB-PA), JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO CALDAS (PL-AL), João Campos (PSDB-GO), JOÃO CORREIA (PMDB-AC), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MATOS (PMDB-SC), JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PSB-MG), JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC), JOÃO TOTA (PP-AC), JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Lincoln Portela (PL-MG), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUCIANO CASTRO (PL-RR), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), LUIZ CARREIRA (PFL-BA), LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), LUIZ PIAUHYLINO (PDT-PE), MARCELO ORTIZ (PV-SP), Marco Maia (PT-RS), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), Maria do Rosário (PT-RS), MARIA HELENA (PSB-RR), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON MONTI (PL-SP), MUSSA DEMES (PFL-PI), Mário Heringer (PDT-MG), NATAN DONADON (PMDB-RO), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), Nelson Pellegrino (PT-BA), NELSON TRAD (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PL-ES), NEY LOPES (PFL-RN), NEYDE APARECIDA (PT-GO), NILTON BAIANO (PP-ES), Odair Cunha (PT-MG), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO REIS (PMDB-TO), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE), RAUL JUNGMANN (PPS-PE), REINALDO BETÃO (PL-RJ), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), Ricardo Barros (PP-PR), RICARDO IZAR (PTB-SP), ROBERTO BRANT (PFL-MG), ROBERTO MAGALHÃES (PFL-PE), ROGÉRIO TEÓFILO (PPS-AL), ROMEL ANIZIO (PP-MG), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), SALVADOR ZIMBALDI (PSB-SP), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB-MA), SIGMARINGA SEIXAS (PT-DF), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SOCORRO GOMES (PCdoB-PA), SÉRGIO MIRANDA (PDT-MG), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), VIEIRA REIS (PRB-RJ), VIGNATTI (PT-SC), VILMAR ROCHA (PFL-GO), WAGNER LAGO (PDT-MA), WALDEMIR MOKA (PMDB-MS), WALTER BARELLI (PSDB-SP), WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT), Wilson Santiago (PMDB-PB), XICO GRAZIANO (PSDB-SP), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZONTA (PP-SC), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), ZÉ LIMA (PP-PA), Átila Lira (PSDB-PI)

    Passo a Passo

    • 28

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

    • 27

      Encaminharam a Votação: Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).

    • 26

      Votação da Emenda Aglutinativa nº 69.

    • 25

      Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 68. Sim: 31; Não: 301; Abstenção: 3; Total: 335.

    • 24

      Questão de Ordem do Dep. José Genoíno (PT-SP) para argumentar que a Emenda Aglutinativa nº 69 estaria prejudicada em face de ser constituída de parte da Emenda Aglutinativa nº 67 e de parte da Emenda Aglutinativa nº 68. O Dep. Antonio Carlos Pannunzio contradita. A Presidência indefere.

    • 23

      Encaminharam a Votação: Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Solange Amaral (DEM-RJ).

    • 22

      Votação da Emenda Aglutinativa nº 68.

    • 21

      Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 67. Sim: 12; Não: 295; Abstenção: 1; Total: 308.

    • 20

      Encaminharam a Votação: Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), Dep. Antonio Palocci (PT-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

    • 19

      Votação da Emenda Aglutinativa nº 67.

    • 18

      Questão de Ordem nº 189/2007 do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que questiona a prejudicialidade das emendas aglutinativas suportadas por destaques simples rejeitados em globo. A Presidência indefere. O Dep. Arnaldo Faria de Sá e o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) recorrem à CCJC (Recurso nº 114/2007).

    • 17

      Em conseqüência, subsistem a Emenda nº 28 oferecida à Comissão Especial e as Emendas Aglutinativas de nºs 67, 68 e 69.

    • 16

      Prejudicadas as Emendas Aglutinativas de nºs 1 a 5, 30 a 35, 40 a 53, 55, 56, 58 a 62, 65 e 66, em razão da rejeição, em globo, de todos os destaques simples

    • 15

      Não acolhidas pela Mesa, por falta de amparo regimental, as Emendas Aglutinativas de nºs 06 a 29, 36 a 39, 54, 57, 63 e 64.

    • 14

      Retirados pelo Autor os Requerimentos de destaque de bancada do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PHS,PRB, para votação em separado das Emendas de nºs 17, 24 e 11.

    • 13

      Não acolhido pela Mesa o Requerimento do Dep. Ricardo Barros (PP-PR), que solicita preferência para apreciação das Emendas Aglutinativas e destaques apresentados à PEC 558/06, na seguinte ordem: 1) DVS nº 7; 2) DVS nº 4; 3) DVS nº 5; 4) DVS nº 2; 5) DVS nº 3; 6) DVS nº 8; 7) DVS nº 9; 8) DVS nº 1; 9) DVS nº 10; 10) DVS nº 6; 11) Emenda Aglutinativa nº 43; 12) Emenda Aglutinativa nº 58; 13) Emenda Aglutinativa nº 44; 14) Emenda Aglutinativa nº 47; 15) Emenda Aglutinativa nº 52; 16) Emenda Aglutinativa nº 5; 17) Emenda Aglutinativa nº 33; 18) Emenda Aglutinativa nº 41; 19) Emenda Aglutinativa nº 42; 20) Emenda Aglutinativa nº 45; 21) Emenda Aglutinativa nº 46; 22) Emenda Aglutinativa nº 48; 23) Emenda Aglutinativa nº 2; 24) Emenda Aglutinativa nº 3; 25) Emenda Aglutinativa nº 4; 26) Emenda Aglutinativa nº 40; 27) Emenda Aglutinativa nº 55; 28) Emenda Aglutinativa nº 56; 29) Emenda Aglutinativa nº 53; 30) Emenda Aglutinativa nº 65; 31) Emenda Aglutinativa nº 66; 32) Emenda Aglutinativa nº 1; 33) Emenda Aglutinativa nº 30; 34) Emenda Aglutinativa nº 51; 35) Emenda Aglutinativa nº 31; 36) Emenda Aglutinativa nº 61; 37) Emenda Aglutinativa nº 32; 38) Emenda Aglutinativa nº 60; 39) Emenda Aglutinativa nº 34; 40) Emenda Aglutinativa nº 62; 41) Emenda Aglutinativa nº 49; 42) Emenda Aglutinativa nº 50; 43) Emenda Aglutinativa nº 35; 44) Emenda Aglutinativa nº 59.

    • 12

      Não acolhido pela Mesa o Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), que solicita preferência para apreciação das Emendas Aglutinativas e destaques apresentados à PEC 558/06, na seguinte ordem: 1) DVS nº 7; 2) DVS nº 8; 3) DVS nº 5; 4) DVS nº 3; 5) DVS nº 4; 6) DVS nº 2; 7) DVS nº 9; 8) DVS nº 1; 9) DVS nº 10; 10) DVS nº 6; 11) Emenda Aglutinativa nº 43; 12) Emenda Aglutinativa nº 58; 13) Emenda Aglutinativa nº 44; 14) Emenda Aglutinativa nº 47; 15) Emenda Aglutinativa nº 52; 16) Emenda Aglutinativa nº 5; 17) Emenda Aglutinativa nº 33; 18) Emenda Aglutinativa nº 41; 19) Emenda Aglutinativa nº 42; 20) Emenda Aglutinativa nº 45; 21) Emenda Aglutinativa nº 46; 22) Emenda Aglutinativa nº 48; 23) Emenda Aglutinativa nº 2; 24) Emenda Aglutinativa nº 3; 25) Emenda Aglutinativa nº 4; 26) Emenda Aglutinativa nº 40; 27) Emenda Aglutinativa nº 55; 28) Emenda Aglutinativa nº 56; 29) Emenda Aglutinativa nº 53; 30) Emenda Aglutinativa nº 65; 31) Emenda Aglutinativa nº 66; 32) Emenda Aglutinativa nº 1; 33) Emenda Aglutinativa nº 30; 34) Emenda Aglutinativa nº 51; 35) Emenda Aglutinativa nº 31; 36) Emenda Aglutinativa nº 61; 37) Emenda Aglutinativa nº 32; 38) Emenda Aglutinativa nº 60; 39) Emenda Aglutinativa nº 34; 40) Emenda Aglutinativa nº 62; 41) Emenda Aglutinativa nº 49; 42) Emenda Aglutinativa nº 50; 43) Emenda Aglutinativa nº 35; 44) Emenda Aglutinativa nº 59.

    • 11

      Rejeitados os Requerimentos de destaque simples.

    • 10

      Aprovado o Requerimento.

    • 9

      Votação do Requerimento do Dep. André Vargas, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.

    • 8

      Rejeitado o Requerimento.

    • 7

      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

    • 6

      Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a votação em globo dos destaques simples.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 283; Abstenção: 2; Total: 293.

    • 4

      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Décio Lima, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta PEC.

    • 1

      Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 15:00)