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CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO 27/09/2007

Informações

Local
Plenário 11 do Anexo II
Início
27/09/2007 às 10:59
Término
27/09/2007 às 13:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 9

  • REQ 77/2007 CPICARCE - Requer sejam requisitadas à Rede Globo de Televisão, as imagens exibidas no Programa Fantástico a respeito de comunicação de presos, pelo sistema de Rádio Comunicador, do complexo penitenciário de Bangu.

    • Autores: DOMINGOS DUTRA (PT-MA), Neucimar Fraga (PR-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 78/2007 CPICARCE - Requer sejam convocados para prestarem depoimentos, na qualidade de testemunhas, a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, os diretores dos presídios BANGU I, BANGU II e BANGU III, bem como do Coordenador do Complexo Penitenciário de GERICINÓ.

    • Autores: DOMINGOS DUTRA (PT-MA), Neucimar Fraga (PR-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 79/2007 CPICARCE - Requer que seja requisitado ao DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL - DEPEN levantamento de quantas pessoas com deficiência estão nos presidios.

    • Autor: DR. TALMIR (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 80/2007 CPICARCE - Requer que seja requisitado ao DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN, levantamento sobre a superlotação nos presídios.

    • Autor: DR. TALMIR (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 81/2007 CPICARCE - Requer à Presidência desta Comissão que seja oficiado ao TCU para que remeta cópia dos relatórios e acórdãos acerca de Auditorias Operacionais em programas desenvolvidos pelo Departamento Penitenciário Nacional.

    • Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 82/2007 CPICARCE - Requer o convite ao jornalista César Tralli, da Rede Globo de Televisão, para comparecer em audiência desta CPI a fim de esclarecer os fatos veiculados pelo programa "Fantástico", no tocante ao uso de rádio-transmissores por detentos do Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro.

    • Autor: AYRTON XEREZ (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício, pelo Presidente.

  • REQ 83/2007 CPICARCE - Requer a realização de diligência no Complexo Penitenciário de Bangu, no Estado do Rio de Janeiro, a fim de averiguar os fatos narrados por reportagem veiculada pelo programa "Fantástico" levado ao ar em 23 de setembro do corrente ano.

    • Autor: AYRTON XEREZ (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 84/2007 CPICARCE - Requer seja intimado para prestar depoimento o Agente Penitenciário MÁRCIO MOTA FERREIRA, recolhido ao Centro de Detenção Provisória de Caiuá.

    • Autor: Neucimar Fraga (PR-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 85/2007 CPICARCE - Requer seja intimado para prestar depoimento o ex policial militar Luiz Cezar Barcelos e dos policiais militares da ativa Cabral, Eduardo, Sena, Mauro e Jodismar.

    • Autor: Neucimar Fraga (PR-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.