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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 26/09/2007

Detalhes

Local:
Plenário 6 do Anexo II
Início:
26/09/2007 às 10h36
Término:
26/09/2007 às 12h53
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 144/2007 - Nos termos do Art. 50, §1º, do Regimento Interno, requeiro a V. Exª inversão da ordem dos trabalhos, para deliberar sobre o PL nº 1.164/07, pertencente ao grupo de prioridade.

    • Autor: João Oliveira (DEM-TO)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 143/2007 - Requer a inclusão na pauta do dia 26 de setembro de 2007 a discussão da Resolução nº 3374/2006, nos termos do art. 50, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • Autor: Dagoberto (PDT-MS)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 145/2007 - Requer Reunião de Audiência Pública com a finalidade de discutir e buscar soluções sobre a regulação do setor da Cadeia Produtiva da Cana-de-açúcar no Brasil.

    • Autores: Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Zonta (PP-SC) , Luiz Carlos Setim (DEM-PR) , Jusmari Oliveira (PR-BA) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , Dagoberto (PDT-MS) , Paulo Piau (PMDB-MG) , Edio Lopes (PMDB-RR) , Homero Pereira (PR-MT) , Ronaldo Caiado (DEM-GO) , Duarte Nogueira (PSDB-SP) , Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 146/2007 - Requeremos, nos termos do art. 52, §5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento nº 145/2007.

    • Autores: Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Zonta (PP-SC) , Luiz Carlos Setim (DEM-PR) , Jusmari Oliveira (PR-BA) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , Dagoberto (PDT-MS) , Paulo Piau (PMDB-MG) , Edio Lopes (PMDB-RR) , Homero Pereira (PR-MT) , Ronaldo Caiado (DEM-GO) , Duarte Nogueira (PSDB-SP) , Thelma de Oliveira (PSDB-MT) , Marcos Montes (DEM-MG)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 127/2007 - Requerimento que solicita realização de audiencia pública, para discutir demissões de servidores que estão ocorrendo na Emater/RS.

    • Autor: Adão Pretto (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a junção deste ao requerimento nº 69 /07, do Deputado Afonso Hamm, contra o voto do Deputado Luís Carlos Heinze.
  • REQ 128/2007 - Requer a realização de Audiência Pública, com a participação de representantes do Ministério da Agricultura, da União da Indústria de Cana de Açúcar (ÚNICA), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Secretaria de Agricultura do Paraná e da Professora Mercedes Bustamante, da Universidade de Brasília, para discutir a utilização de áreas de pecuária intensiva associadas ao cultivo de lavouras destinadas à produção de biocombustível

    • Autor: Jorginho Maluly (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 136/2007 - Requer a realização de uma reunião para debater a execução do Programa do Governo Federal Luz Para Todos.

    • Autora: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a junção do Requerimento nº 126/07, do Deputado Assis do Couto.
  • REQ 137/2007 - Solicita que sejam convidados o Sr. Ministro das Comunicações, o Superintendente de Serviços Públicos da Anatel, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a Resolução nº 423, de 06 de dezembro de 2005.

    • Autor: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 138/2007 - Requer a realização de encontro para debater a execução do Programa do Governo Federal Luz Para Todos.

    • Autor: Anselmo de Jesus (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a junção ao Requerimento nº 136/07.
  • PL 1164/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir, no padrão de identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise, e, nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana, que possam contaminar o alimento ou se originar em qualquer fase de seu processamento.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko (PT-MT)
    • Relator: João Oliveira (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1322/2007 - Torna isentas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - que incide sobre o transporte de cargas de fertilizantes e demais insumos agropecuários.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 15

  • REQ 140/2007 - Requeremos, nos termos regimentais, seja apreciado por esta Comissão o anteprojeto de lei que "Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por mini e pequenos produtores rurais, agricultores familiares e trabalhadores assentados em projetos de reforma agrária e dá outras providências."

    • Autores: Adão Pretto (PT-RS) , Beto Faro (PT-PA)
  • REQ 118/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para debate da Instrução Normativa nº 11, de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que "Estabelece o Regulamento Técnico da Soja, definindo seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade intrínsica e extrínsica, a amostragem e a marcação ou rotulagem, na forma do Anexo."

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
  • PL 6897/2006 - Dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários e seus derivados, importados de outros países, e dá outras providências.

  • PL 76/2007 - Estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária.

  • PL 708/2007 - Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.

    • Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
    • Relator: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
  • PL 7116/2006 - Altera dispositivo da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

    • Autores: João Alfredo (PSOL-CE) , Adão Pretto (PT-RS) , Luci Choinacki (PT-SC) , Anselmo (PT-RO) , Jamil Murad (PCdoB-SP) , Zé Geraldo (PT-PA) , Jackson Barreto (PTB-SE)
    • Relator: Jerônimo Reis (DEM-SE)
  • PL 7407/2006 - Altera o art. 1º da Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971.

  • PL 992/2007 - Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Tatico (PTB-GO)
  • PL 1186/2007 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender ao catador de caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante o período do defeso da espécie.

  • PL 1319/2003 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, para estender o benefício do seguro-desemprego aos agricultores familiares do Semi-Árido Nordestino e do Vale do Jequitinhonha, nas condições que especifica.

  • PL 5690/2005 - Insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.

  • PL 807/2007 - Dispõe sobre a alienação direta de imóveis funcionais de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências.

  • PL 1171/2007 - Autoriza a criação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Agricultura Familiar nos Municípios e dá outras providências, nos termos do art. 187 da Constituição.

  • PL 1241/2007 - Institui o Fundo de Aval do Produtor de Matérias-Primas para Biocombustíveis - FA-Bio, altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

    • Autor: Uldurico Pinto (PMN-BA)
    • Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)
  • PL 4762/2005 - Proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade.

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Leonardo Vilela (PSDB-GO)