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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 26/09/2007

Informações

Local
Plenário nº 8 do Anexo II
Início
26/09/2007 às 10:41
Término
26/09/2007 às 12:10
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PL 7536/2006 - Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e 9.472, de 16 de julho 1997.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Fernando Melo (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Araújo

  • PL 46/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Bruno Araújo

  • PL 22/2007 - Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Cruz

  • PL 673/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização, conservação, comercialização e fornecimento de canudos hermeticamente lacrados nos locais que especifica, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JORGE TADEU MUDALEN (PFL-SP)
    • Relator: Felipe Bornier (PHS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1073/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as administradoras de cartões de crédito emitirem comprovante negativo da operação.

    Aprovada

    • Autor: BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE)
    • Relator: Antonio Cruz (PP-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1075/2007 - Estabelece limite de tempo de espera para atendimento nas instituições bancárias.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1113/2007 - Altera o art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", visando ampliar a quantidade e a qualidade das informações a serem divulgadas no período de matrícula.

    Aprovada

    • Autor: BRIZOLA NETO (PDT-RJ)
    • Relatora: Tonha Magalhães (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 14

  • REQ 62/2007 CDC - Requer inclusão extra-pauta do REQ 60/2007.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 60/2007 CDC - Solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados aos "critérios adotados na fixação dos preços e regras de cobrança e distribuição de valores, provenientes de direitos autorais, decorrentes da execução pública musical administrado pelo ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição".

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 61/2007 CDC - Requer Audiência Pública para discutir compra do Banco Real pelo Banco Santander

    • Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 63/2007 CDC - Requer inclusão extra-pauta do REQ 61/2007.

    • Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 59/2007 CDC - Requer a realização de uma audiência pública para tratar "Da obrigatoriedade da postagem com prova de recebimento da comunicação de inclusão do nome do consumidor em cadastro positivo".

    • Autor: WALTER IHOSHI (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração para incluir o Diretor Jurídico da Serasa, Sr. Silvânio Covas.

  • PL 472/2007 - Autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a explorar loterias.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2390/2003 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1477/2007 - Inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para determinar que conste, nos documentos de cobrança de dívida encaminhados ao consumidor, o nome e o endereço do fornecedor do produto ou serviço.

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 218/2007 - Condiciona a concessão de reajustes nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras dos serviços públicos que especifica à prévia realização de audiência pública.

    • Autor: CLODOVIL HERNANDES (PTC-SP)
    • Relatora: Ana Arraes

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 589/2007 - Obriga o fornecedor a tornar disponível ao consumidor um serviço de atendimento automático de ligação telefônica que lhe permita determinar a cessação da prestação de serviço, sem intervenção pessoal.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Barbosa Neto (PDT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 747/2007 - Altera o art. 31-A da Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964.

    • Autor: ROGERIO LISBOA (PFL-RJ)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 748/2007 - Derroga o art. 9º da Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004.

    • Autor: ROGERIO LISBOA (PFL-RJ)
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1014/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de especificação de data de postagem nas correspondências que encaminham documentos de cobrança.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Ricardo Izar (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1388/2007 - Dispõe sobre critérios para a venda de chips para celulares GSM.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relatora: Tonha Magalhães (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.