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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 26/09/2007

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II.
Início
26/09/2007 às 14:43
Término
26/09/2007 às 16:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 7097/2006 - Altera a redação do art. 16 do Estatuto do Desarmamento, acrescentando os explosivos entre os objetos que tipificam as condutas que são vedadas ao infrator.

    Rejeitada

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 6540/2006 - Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Laerte Bessa

  • PL 3033/2004 - Dá nova redação à Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
    • Relator: Neucimar Fraga (PR-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 3569/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detector de metais em veículos utilizados no transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros

    Rejeitada

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Laerte Bessa, Rita Camata e Guilherme Campos

  • PL 685/2007 - Dispõe sobre incentivos a empresas que contratarem detentos do regime semi-aberto ou egressos do sistema prisional.

    Aprovada

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 10

  • REQ 80/2007 CSPCCO - Requerem que a audiência para discutir a aplicação da Lei Maria da Penha seja realizada sob a forma de seminário.

    • Autores: FERNANDO MELO (PT-AC), João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 79/2007 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para que os Senhores Paulo Lacerda, Diretor da ABIN, e Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral da Polícia Federal, exponham suas diretrizes na condução dos respectivos órgãos.

    • Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 704/1995 - Assegura aos que cumpram penas privativas da liberdade o direito de exercer atividade laborativa.

    • Autor: RICARDO IZAR (PPR-SP)
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1101/2007 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prever o financiamento, pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, de sistemas de investigação, nas modalidades que cita, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Neilton Mulim.

  • PL 1216/2007 - Altera o disposto no art. 84 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer critérios para a separação de presos nos estabelecimentos penais.

    • Autor: do Senado Federal - Aloizio Mercadante
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista à Deputada Marina Maggessi.

  • PL 4970/2005 - Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas.

    • Autor: TAKAYAMA (PMDB-PR)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do autor, com a anuência do Plenário.

  • PL 7269/2006 - Altera a redação do § 1º do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Paulo Pimenta e Raul Jungmann.

  • PL 353/2007 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, regulando o porte de arma funcional dos integrantes dos órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal, e permitindo a doação de armas de fogo, acessórios e munição apreendidas para as polícias civil, federal e militar, visando o combate ao crime e dá outras providências.

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Relatora: Marina Maggessi

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 700/2007 - Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais.

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1214/2007 - Dá nova redação ao § 4º, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.