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Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

DCD de 19 09 07 PÁG 47818 COL 02.

Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Votação da expressão "26.122.0750.8785.0101 - Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional, no valor de R$ 72.000.000,00", constante do Anexo I da MPV 381/07, com vistas à sua supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Mantido o item. Sim: 278; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 283.

Verificação da votação, solicitada pelo Dep. Paulo Abi-ackel (PSDB-MG), pelo Dep. Lira Maia (DEM-PA), e pelo Dep. Tarcísio Zimmermann, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o item", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Votação da expressão "26.122.0750.8785.0101 - Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional, no valor de R$ 6.000.000,00", constante do Anexo I da MPV 381/07, com vistas à sua supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Questão de Ordem nº 183/2007, do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para solicitar que seja declarada prejudicada, na Medida Provisória n° 381, de 2007, a parte que dispõe sobre a liberação de recursos para a continuidade das obras do Aeroporto de Macapá, objeto de acórdão do Tribunal de Contas da União no sentido de, entre outras disposições, determinar à INFRAERO que se abstenha de efetuar qualquer pagamento relativo ao empreendimento em questão, notadamente ao Consórcio Gautama/Beter, até que o processo seja apreciado conclusivamente pelo Tribunal. A Presidência esclarece que a manifestação do Tribunal de Contas da União, posterior à edição da Medida Provisória, não tem o condão de, regimentalmente, prejudicar a parte que lhe foi pertinente da Medida Provisória; a matéria poderá ser retirada do texto por meio de sua supressão. O Dep. Arnaldo Faria de Sá recorre à CCJC.

Mantido o dispositivo.

Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Votação da alínea "b" do inciso I do artigo 2º, constante da MPV 381/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita votação nominal para a alínea "b" do inciso I do artigo 2º, constante da MPV 381/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

Aprovada a Medida Provisória nº 381, de 2007, ressalvados os destaques.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 53 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 53, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 273; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 277.

Verificação da votação do Parecer, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, e pelo Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS, PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

Votação preliminar em turno único.

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhou a Votação o Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR).

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo.

Votação em turno único.

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Jutahy Junior, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhou a Votação o Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR).

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Encerrada a discussão.

Aprovado o Requerimento. Sim: 304; Não: 8; Abstenção: 5; Total: 317.

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Bernardo Ariston, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PSC, PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

Discutiram a Matéria: Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Vilson Covatti (PP-RS), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

Rejeitado o Requerimento.

Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhou a Votação o Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE).

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita discussão por grupo de artigos.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando votação nominal para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 282; Abstenção: 2; Total: 289.

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).

Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela (PR-MG) que solicita a retirada de pauta desta MPV.

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:10)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 381-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:10)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 381-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:10)