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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 19/09/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 11 do Anexo II
- Início
- 19/09/2007 às 14:52
- Término
- 19/09/2007 às 15:28
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 18
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REQ 120/2007 CDHM - Requer o deslocamento de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à cidade do Rio Branco, no Acre, para acompanhar as investigações policiais de recentes assassinatos de pessoas homossexuais.
- Autor: HENRIQUE AFONSO (PT-AC)
Passo a Passo
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1
Retirado pelo Autor.
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REQ 121/2007 CDHM - Requer o deslocamento de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à cidade de Ananindeua/PA, com o objetivo de verificar a real situação da menina de 06 anos de idade que estava sendo alugada pela mãe para realização de programas sexuais.
- Autor: HENRIQUE AFONSO (PT-AC)
Passo a Passo
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1
Retirado pelo Autor.
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REQ 122/2007 CDHM - Requer a constituição de um grupo de trabalho para verificar a situação de 7 controladores de vôos do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfico Aéreo de Manaus que se encontram presos e, ainda, acompanhar os processos, auditorias e inquéritos em tramite na Justiça Militar que versam sobre a conduta dos controladores durante a manifestação ocorrida no dia 30 de março de 2007.
- Autor: HENRIQUE AFONSO (PT-AC)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 123/2007 CDHM - Requerem a realização de audiência pública para debater a violação dos direitos fundamentais dos moradores de favelas do Rio de Janeiro.
- Autores: PAULO HENRIQUE LUSTOSA (PMDB-CE), SOLANGE ALMEIDA (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 124/2007 CDHM - Requerem a aprovação de Moção solicitando que o Governo Brasileiro seja instado a reconhecer a grave violação aos direitos humanos perpetrada contra a população da Ucrânia durante a coletivização forçada nos anos de 1932 e 1933.
- Autores: EDUARDO SCIARRA (DEM-PR), MATTEO CHIARELLI (DEM-RS)
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1
Aprovado. O requerimento também foi subscrito pelo Deputado Dr. Talmir.
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REQ 125/2007 CDHM - Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias apóie a realização, no âmbito da Câmara dos Deputados, no próximo dia 27 de setembro, do lançamento da campanha de valorização da pessoa idosa - 2007, cuja a temática será "Envelhecer com Dignidade", que deverá ser realizada em todo o território nacional, no período de 25/9/07 a 01/10/07, como parte da comemoração nacional e internacional do Dia do Idoso.
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
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1
Aprovado
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REQ 126/2007 CDHM - Requer a realização de audiência pública destinada a tratar do Programa Afroatitude.
- Autora: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP)
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1
Aprovado
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REQ 127/2007 CDHM - Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Viação e Transporte, entidades da sociedade civil e gestores públicos, para tratar sobre o acidente ocorrido no último dia 30 de agosto, no Bairro de Austin, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense/RJ, envolvendo dois trens de transporte urbano.
- Autores: LÉO VIVAS (PRB-RJ), SANDRO MATOS (PR-RJ)
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Aprovado
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REQ 128/2007 CDHM - Requerem a realização de audiência pública para debater a presença da tropa de choque da Polícia Militar na Faculdade de Direito do Largo São Francisco/SP.
- Autores: Luiz Couto (PT-PB), PASTOR MANOEL FERREIRA (PTB-RJ), PEDRO WILSON (PT-GO), Reginaldo Lopes (PT-MG)
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Aprovado, com a sugestão das Deputadas Janeta Rocha Pietá e Janete Capiberibe de se debater conjuntamente, na audiência pública, a ocorrência da presença da tropa de choque da Polícia Militar de São Paulo na Faculdade de Direito do Largo São Francisco e na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, do Centro Universitário de Santo André, no ABC Paulista. O requerimento foi subscrito também pelas Deputadas Janete Rocha Pietá e Janete Capiberibe.
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REQ 129/2007 CDHM - Requerem a realização de audiência pública para debater a política de acesso a medicamentos e as patentes "pipeline".
- Autores: Luiz Couto (PT-PB), Paulo Teixeira (PT-SP), PEDRO WILSON (PT-GO)
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Aprovado
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REQ 130/2007 CDHM - Requer a designação de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanharem a investigação do suposto assassinato do líder comunitário negro, Jorge da Silva Siqueira Neto, Presidente da Associação de Moradores da Kelson's, na Penha/RJ, desaparecido desde o dia 07 de setembro de 2007.
- Autor: PASTOR MANOEL FERREIRA (PTB-RJ)
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Aprovado. O requerimento também foi subscrito pelo Deputado Filipe Pereira.
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REQ 131/2007 CDHM - Requer a realização de audiência pública, em parceria com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para debater com o teólogo alemão, Sr. Hans Kung a temática "Ética e globalização".
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
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Aprovado
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REQ 132/2007 CDHM - Requer a criação de um Grupo de Trabalho para estudar o Projeto de Lei que trata do Estatuto do Deficiente em tramitação nesta Casa.
- Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
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1
Aprovado
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REQ 133/2007 CDHM - Requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, do Seminário "O Parlamento do Mercosul e os Direitos Humanos", na segunda quinzena de novembro de 2007.
- Autores: GERALDO THADEU (PPS-MG), PEDRO WILSON (PT-GO)
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Aprovado
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REQ 134/2007 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na promoção do Encontro de Comunidades de Brasileiros na Europa, a ser realizado em Bruxelas, de 30 de novembro a 2 de dezembro de 2007, com o objetivo de propiciar aos brasileiros que vivem na Europa uma abertura de diálogo com o poder público brasileiro, visando construir políticas públicas que atendam às necessidades desses nacionais.
- Autores: Luiz Couto (PT-PB), PEDRO WILSON (PT-GO)
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Aprovado
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REQ 135/2007 CDHM - Requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e organizações parceiras, de assembléia nacional da campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, nos dias 18 e 19 de outubro de 2007, para avaliar as atividades realizadas neste ano e fazer o planejamento estratégico para 2008, além de deliberar sobre a fundação de uma instituição para dar suporte administrativo e financeiro para a campanha.
- Autores: IRINY LOPES (PT-ES), Luiz Couto (PT-PB), PEDRO WILSON (PT-GO)
Passo a Passo
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Aprovado
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REQ 136/2007 CDHM - Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias apóie a realização, no âmbito da Câmara dos Deputados, no próximo dia 24 de setembro, da audiência pública sobre as comunidades remanescente de quilombos, a ser promovida pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
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Aprovado. O requerimento também foi subscrito pela Deputada Janete Rocha Pietá.
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REQ 137/2007 CDHM - Requerem a realização de audiência para o lançamento do contra informe do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - PIDESC, no dia 04 de outubro de 2007.
- Autores: Luiz Couto (PT-PB), PEDRO WILSON (PT-GO)
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Aprovado
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