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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 19/09/2007

Informações

Início
19/09/2007 às 10:22
Término
19/09/2007 às 11:51
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PDC 66/2007 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação dos Lucros Decorrentes do Transporte Marítimo e Aéreo, celebrado em Brasília, em 27 de julho de 2005.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Edson Aparecido (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PDC 293/2007 - Aprova o texto da Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e anexos, adotada durante a 91ª Conferência Internacional do Trabalho daquela Organização, realizada em 2003, em Genebra, a qual trata do novo Documento de Identidade do Trabalhador Marítimo, com vistas à sua ratificação e entrada em vigor no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Edson Aparecido (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PDC 318/2007 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular sobre Transporte e Navegação Marítima, celebrado em Argel, em 8 de fevereiro de 2006.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Edson Aparecido (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5300/2005 - Dá a denominação de Aeroporto de Bauru - Comandante João Ribeiro de Barros ao Aeroporto de Bauru, no Estado de São Paulo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Romeu Tuma
    • Relator: Jilmar Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6281/2005 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    Rejeitada

    • Autor: CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO)
    • Relator: Chico da Princesa

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Vanderlei Macris, apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PR-PR)

    • 1

      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Vanderlei Macris

  • PL 6328/2005 - Denomina a Ferrovia Transnordestina de "Ferrovia Miguel Arraes de Alencar". NOVA EMENTA: Denomina "Ferrovia Transnordestina - Governador Miguel Arraes de Alencar" o trecho da ferrovia EF-232 situado entre as cidades de Recife, no Estado de Pernambuco, e Estreito, no Estado do Maranhão.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Carlos Brandão (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 13

  • REQ 54/2007 CVT - Requer seja convocada a Ministra Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República para prestar esclarecimentos sobre o processo de concessões de rodovias.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 55/2007 CVT - Requer seja convocado o Ministro de Estado dos Transportes para prestar esclarecimentos sobre o processo de concessões de rodovias.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 56/2007 CVT - Requer seja convidado o Secretário da Receita Federal para prestar esclarecimentos sobre o processo de concessões de rodovias e a aplicação dos recursos da CIDE.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PDC 41/2007 - Susta os efeitos da Resolução nº 212 de 13 de novembro de 2006.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

  • PL 74/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

  • PL 896/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a verificação da dosagem de alcoolemia e de entorpecentes nos casos que especifica.

    • Autor: CARLOS EDUARDO CADOCA (PMDB-PE)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

  • PL 1408/2003 - Estabelece para idosos a partir de sessenta e cinco anos vantagem na compra de passagem em transporte rodoviário intermunicipal e interestadual.

    • Autora: LÚCIA BRAGA (PMN-PB)
    • Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a votação por falta de "quorum".

  • PL 1944/2003 - Define condições para circulação de veículos automotores em áreas urbanas tombadas e dá outras providências

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Claudio Diaz.

  • PL 4657/2004 - Acrescenta art. à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, de forma a regulamentar o julgamento das penalidades decorrentes de infrações cometidas por veículos de socorro e fiscalização, quando em serviço de urgência.

    • Autor: PAULO BAUER (PFL-SC)
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4697/2004 - Altera o inciso III, do artigo 21, da Lei nº 9.503, de 1997 e o inciso III do artigo 24 da mesma lei.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Nelson Bornier (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

  • PL 7048/2006 - Altera a redação do art. 86 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 810/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículo utilizado no transporte escolar.

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
    • Relatora: Rita Camata (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1076/2007 - Altera a redação do § 8º do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a identificação do infrator por parte do proprietário do veículo, pessoa física, sem habilitação para dirigir.

    • Autor: PEPE VARGAS (PT-RS)
    • Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado