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REQ 142/2007 CAPADR - Requeiro, nos termos regimentais, o encerramento da discussão do item 1 da pauta da reunião ordinária de 19/09/07 - Requerimento nº 124/07.

REQ 124/2007 CAPADR - Requeremos, nos termos regimentais, seja apreciado por esta Comissão o anteprojeto de lei, apresentado pelo Grupo de Trabalho, que Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, e dá outras providências”.

REQ 118/2007 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debate da Instrução Normativa nº 11, de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que "Estabelece o Regulamento Técnico da Soja, definindo seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade intrínsica e extrínsica, a amostragem e a marcação ou rotulagem, na forma do Anexo."

REQ 125/2007 CAPADR - Requerimento junto a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, solicitando seja convidado o Ministro da Agricultura, Sr. Reinhold Stephanes, para prestar esclarecimentos sobre a proibição de plantar cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal.

REQ 127/2007 CAPADR - Requerimento que solicita realização de audiencia pública, para discutir demissões de servidores que estão ocorrendo na Emater/RS.

REQ 128/2007 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública, com a participação de representantes do Ministério da Agricultura, da União da Indústria de Cana de Açúcar (ÚNICA), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Secretaria de Agricultura do Paraná e da Professora Mercedes Bustamante, da Universidade de Brasília, para discutir a utilização de áreas de pecuária intensiva associadas ao cultivo de lavouras destinadas à produção de biocombustível

REQ 136/2007 CAPADR - Requer a realização de uma reunião para debater a execução do Programa do Governo Federal Luz Para Todos.

REQ 137/2007 CAPADR - Solicita que sejam convidados o Sr. Ministro das Comunicações, o Superintendente de Serviços Públicos da Anatel, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a Resolução nº 423, de 06 de dezembro de 2005.

REQ 138/2007 CAPADR - Requer a realização de encontro para debater a execução do Programa do Governo Federal Luz Para Todos.

REQ 139/2007 CAPADR - Requer a realização de audiência pública em caráter de urgência, para discussão sobre o "Plano de Segurança" nas Cooperativas de Crédito do país.

PL 1164/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir, no padrão de identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise, e, nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana, que possam contaminar o alimento ou se originar em qualquer fase de seu processamento.

PL 6897/2006 - Dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários e seus derivados, importados de outros países, e dá outras providências.

PL 76/2007 - Estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária.

PL 708/2007 - Estende os incentivos especiais de que trata o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.171, de 17 janeiro de 1991, ao produtor rural que adotar técnicas de integração lavoura e pecuária. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.

PL 7116/2006 - Altera dispositivo da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

PL 7407/2006 - Altera o art. 1º da Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971.

PL 992/2007 - Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".

PL 1186/2007 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender ao catador de caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante o período do defeso da espécie.

PL 1319/2003 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, para estender o benefício do seguro-desemprego aos agricultores familiares do Semi-Árido Nordestino e do Vale do Jequitinhonha, nas condições que especifica.

PL 5690/2005 - Insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.

PL 807/2007 - Dispõe sobre a alienação direta de imóveis funcionais de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências.

PL 1171/2007 - Autoriza a criação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Agricultura Familiar nos Municípios e dá outras providências, nos termos do art. 187 da Constituição.

PL 1241/2007 - Institui o Fundo de Aval do Produtor de Matérias-Primas para Biocombustíveis - FA-Bio, altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

PL 1322/2007 - Torna isentas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - que incide sobre o transporte de cargas de fertilizantes e demais insumos agropecuários.