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REQ 52/2001 CME - Solicita seja convocados o Sr. Ministro de Minas e Energia para prestar esclarecimentos a respeito da possível privatização da REPAP - Refinaria Alberto Pasqualini.

REQ 53/2001 CME - Solicita sejam convidados os Senhores Pedro Parente, Presidente da Câmara de Gestão da crise de Energia, Francisco Gros, Presidente do BNDES; Gilmar Mendes, Advogado. Geral da União a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o acordo firmado entre o governo federal e as distribuidoras de energia que provê aumento de tarifas e concessões de emmpréstimos pelo BNDES para distribuidoras.

REQ 54/2001 CME => PL 1534/1999 - Requer a convocação de reunião de Audiência Pública, da qual participem os convidados que indica, para prosseguimento do debate sobre aspectos relacionados à política de privatização do setor elétrico, mormente tendo em vista o Projeto de Lei nº 1.534, de 1999, sob exame desta Comissão.

REQ 57/2001 CME - Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e energia esclarecimentos sobre a participação acionária da empresa Ultratec na Petrobrás e sobre os negócios realizados entre ambas as empresas, antes e após o início da presidência do senhor Henri Philippe Reixhstul e, em essencial, após a entrada do Senhor Delcídio Gomes na Diretoria da Petrobrás.

REQ 59/2001 CME - Solicita seja convidado o Sr. Presidente da Petrobrás, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Política de Preços da PETROBRÁS para Combustíveis e Derivados do Petróleo em Geral.

REQ 60/2001 CME - Solicita que seja convidado o Sr. Henri Philippe Reichstul, Presidente da PETROBRAS, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos.

PL 4138/2001 - Cria o Programa Nacional de Instalação de Coletores Solares - PROSOL.