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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 12/09/2007

Informações

Local
Plenário 11 do Anexo II
Início
12/09/2007 às 10:14
Término
12/09/2007 às 12:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 3625/2004 - Altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e da Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, estabelecendo condições mais favoráveis para a primeira habilitação das pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: NILTON CAPIXABA (PTB-RO)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 350/2007 - Altera o § 1º do art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aplicação da penalidade de advertência por escrito nos casos de cometimento de infração por excesso de velocidade, nos termos que especifica.

    Rejeitada

    • Autor: IZALCI LUCAS (PFL-DF)
    • Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Zezéu Ribeiro

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)

    • 1

      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Zezéu Ribeiro

Propostas não analisadas 11

  • PDC 41/2007 - Susta os efeitos da Resolução nº 212 de 13 de novembro de 2006.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 74/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5300/2005 - Dá a denominação de Aeroporto de Bauru - Comandante João Ribeiro de Barros ao Aeroporto de Bauru, no Estado de São Paulo.

    • Autor: do Senado Federal - Romeu Tuma
    • Relator: Jilmar Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1408/2003 - Estabelece para idosos a partir de sessenta e cinco anos vantagem na compra de passagem em transporte rodoviário intermunicipal e interestadual.

    • Autora: LÚCIA BRAGA (PMN-PB)
    • Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1944/2003 - Define condições para circulação de veículos automotores em áreas urbanas tombadas e dá outras providências

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4697/2004 - Altera o inciso III, do artigo 21, da Lei nº 9.503, de 1997 e o inciso III do artigo 24 da mesma lei.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Nelson Bornier (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 6083/2005 - Altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros.

    • Autor: MARCONDES GADELHA (PSB-PB)
    • Relator: Vanderlei Macris

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a discussão a requerimento de Deputado.

  • PL 6132/2005 - Acrescenta parágrafo único ao art. 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para definir a competência do órgão executivo rodoviário da União, em termos de fiscalização de trânsito.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Claudio Cajado e Davi Alves Silva Júnior.

  • PL 6281/2005 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO)
    • Relator: Chico da Princesa

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a votação por falta de "quorum".

  • PL 6328/2005 - Denomina a Ferrovia Transnordestina de "Ferrovia Miguel Arraes de Alencar". NOVA EMENTA: Denomina "Ferrovia Transnordestina - Governador Miguel Arraes de Alencar" o trecho da ferrovia EF-232 situado entre as cidades de Recife, no Estado de Pernambuco, e Estreito, no Estado do Maranhão.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Carlos Brandão (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1114/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamentos obrigatórios de veículos.

    • Autor: BRIZOLA NETO (PDT-RJ)
    • Relator: Nelson Bornier (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Hugo Leal.