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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 12/09/2007

Detalhes

Local:
Plenário 11 do Anexo II
Início:
12/09/2007 às 10h14
Término:
12/09/2007 às 12h21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 3625/2004 - Altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e da Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, estabelecendo condições mais favoráveis para a primeira habilitação das pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Nilton Capixaba(PTB-RO)
    • Relator Hugo Leal(PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6083/2005 - Altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros.

    • Autor: Marcondes Gadelha(PSB-PB)
    • Relator Vanderlei Macris()

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão a requerimento de Deputado.
  • PL 6132/2005 - Acrescenta parágrafo único ao art. 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para definir a competência do órgão executivo rodoviário da União, em termos de fiscalização de trânsito.

    • Autor: Gonzaga Patriota(PSB-PE)
    • Relator Giovanni Queiroz(PDT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Claudio Cajado e Davi Alves Silva Júnior.
  • PL 6281/2005 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Carlos Alberto Leréia(PSDB-GO)
    • Relator Chico da Princesa(PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por falta de "quorum".
  • PL 350/2007 - Altera o § 1º do art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aplicação da penalidade de advertência por escrito nos casos de cometimento de infração por excesso de velocidade, nos termos que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Izalci(PFL-DF)
    • Relator Hugo Leal(PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Zezéu Ribeiro
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Zezéu Ribeiro
  • PL 1114/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamentos obrigatórios de veículos.

    • Autor: Brizola Neto(PDT-RJ)
    • Relator Nelson Bornier(PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Hugo Leal.

Propostas não analisadas 7

  • PDC 41/2007 - Susta os efeitos da Resolução nº 212 de 13 de novembro de 2006.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)
    • Relator Gonzaga Patriota(PSB-PE)
  • PL 74/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autora: Solange Amaral(PFL-RJ)
    • Relator Camilo Cola(PMDB-ES)
  • PL 5300/2005 - Dá a denominação de Aeroporto de Bauru - Comandante João Ribeiro de Barros ao Aeroporto de Bauru, no Estado de São Paulo.

    • Autor: do Senado Federal - Romeu Tuma(PFL-SP)
    • Relator Jilmar Tatto(PT-SP)
  • PL 1408/2003 - Estabelece para idosos a partir de sessenta e cinco anos vantagem na compra de passagem em transporte rodoviário intermunicipal e interestadual.

    • Autora: Lúcia Braga(PMN-PB)
    • Relator Cláudio Diaz(PSDB-RS)
  • PL 1944/2003 - Define condições para circulação de veículos automotores em áreas urbanas tombadas e dá outras providências

    • Autor: Gonzaga Patriota(PSB-PE)
    • Relator Urzeni Rocha(PSDB-RR)
  • PL 4697/2004 - Altera o inciso III, do artigo 21, da Lei nº 9.503, de 1997 e o inciso III do artigo 24 da mesma lei.

    • Autor: Neucimar Fraga(PL-ES)
    • Relator Nelson Bornier(PMDB-RJ)
  • PL 6328/2005 - Denomina "Ferrovia Transnordestina - Governador Miguel Arraes de Alencar" o trecho da ferrovia EF-232 situado entre as cidades de Recife, no Estado de Pernambuco, e Estreito, no Estado do Maranhão.

    • Autor: Gonzaga Patriota(PSB-PE)
    • Relator Carlos Brandão(PSDB-MA)