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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 12/09/2007

Informações

Local
Plenário 03 do Anexo II
Início
12/09/2007 às 10:17
Término
12/09/2007 às 12:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • MSC 437/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto consolidado da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 2 de novembro de 1973, e o seu protocolo de 1978, com as Emendas adotadas em 4 de dezembro de 2003 a 1 de abril de 2004.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Flávio Bezerra (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 22/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15de setembro de 2006.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nilson Mourão (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Colbert Martins, João Almeida e Arnaldo Madeira

  • MSC 372/2007 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo "Estrutura de Cooperação em Sociedade da Informação entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da África do Sul e da República da Índia", assinado em Brasília, em 13 de setembro de 2006.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Lopes (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 469/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Mamoré entre as Cidades de Guajará-Mirim e Guayaramerín, celebrado em Brasília, em 14 de fevereiro de 2007.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 7

  • REQ 86/2007 CREDN - requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Mangabeira Unger, Secretário de Planejamento de Longo Prazo, para debater os projetos previstos e a ação política do assessoramento de nível superior praticado perante a Presidência da Republica.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 99/2007 CREDN - requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Marco Aurélio Garcia, Secretário para Assuntos Internacionais do Palácio do Planalto, para debater a ação política do assessoramento de nível superior praticado perante a Presidência da República.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 100/2007 CREDN - requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Ministro Nelson Jobim para esclarecer as ações desenvolvidas no âmbito da Defesa Nacional.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 105/2007 CREDN - Requer a Vossa Excelência que seja designada a realização de Sessão Especial comemorativa do Centenário da 2ª Conferência de Paz da Haia, em homenagem à memória de Rui Barbosa.

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 106/2007 CREDN - Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL 1.551/2007, que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens móveis da União e dá outras providências".

    • Autor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 301/2007 - Define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1102/2007 - Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para autorizar o serviço militar voluntário a partir dos dezesseis anos de idade e disciplinar a formação profissional durante o período de incorporação.

    • Autor: CARLOS SANTANA (PT-RJ)
    • Relator: Francisco Rodrigues (DEM-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado