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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 12/09/2007

Informações

Local
Plenário 15
Início
12/09/2007 às 10:08
Término
12/09/2007 às 11:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • MSC 710/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional proposta de cessão de uso gratuito ao Estado de Rondônia do imóvel rural da União denominado Gleba Capitão Silvio, com a finalidade de implantação da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, que abrange os Municípios de Porto Velho, Buriti e Nova Mamoré, naquele Estado.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Lira Maia

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 7675/2006 - Define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autores: LUIZ BASSUMA (PT-BA), MARIÂNGELA DUARTE (PT-SP)
    • Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 648/2007 - Altera o art. 16 da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965.

    Rejeitada

    • Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1247/2007 - Isenta os Municípios da área de atuação da Sudam da exigibilidade de recursos de contrapartida na celebração de convênios com a União.

    Aprovada com alterações

    • Autor: WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)
    • Relator: Asdrubal Bentes (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação, com emenda.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 239/2007 CINDRA - Requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para debater sobre o projeto de lei nº 2.812/2003, que estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 251/2007 CINDRA - Requer que a Comissão da Amazônia Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional CAINDR gestione ao Exmo. Sr. Presidente da República a instalação do Comitê de Governabilidade de Crises com o objetivo de evitar possível conflito na Área Indígena Raposa terra do Sol, no Estado de Roraima.

    • Autor: MARCIO JUNQUEIRA (DEM-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 252/2007 CINDRA - Requer que esta Comissão participe da XI Feira Pan-amazônica do Livro, que será realizado de 28 de setembro a 07 de outubro de 2007 na cidade de Belém, Estado do Pará.

    • Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PLP 53/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia (PA) e Couto Magalhães (TO) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia / PA e Couto Magalhães / TO.

    • Autor: ZEQUINHA MARINHO (PMDB-PA)
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 894/2007 - Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que "altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências".

    • Autor: CARLOS SOUZA (PP-AM)
    • Relatora: Rebecca Garcia (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado José Guimarães.

  • PL 1409/2007 - Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.