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CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO 06/09/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 6 do Anexo II
- Início
- 06/09/2007 às 10:30
- Término
- 06/09/2007 às 11:58
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 7
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REQ 49/2007 CPICARCE - Requer sejam convidados a prestar esclarecimentos no âmbito desta CPI, os Senhores Dr. Mário Coimbra, Promotor Criminal da Comarca de Presidente Prudente e o Dr. Francisco Galindo , Presidengte da OAB de Presidente Prudente.
- Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 50/2007 CPICARCE - Requer, ouvido o plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, seja criada Comissão Especial para realizar a missão de visitar "in loco" unidades prisionais do Estado de São Paulo.
- Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 51/2007 CPICARCE - Requer sejam convidados a prestar esclarecimentos no âmbito desta CPI, os Srs. Dr. Luciano César Orlando, Diretor do Centro de Readaptação da Penitenciária de Presidente Bernardese o Dr. Antonio Ferreira Pinto, Secretário de Estado de Administração do Estado de São Paulo.
- Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Requerida a verificação de votação pelo autor, o Senhor Presidente, em face da evidente falta de quorum, declarou encerrados os trabalhos.
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REQ 53/2007 CPICARCE - Requeremos providências do Presidente da Comissão face a grave situação do sistema prisional do Estado do Espírito Santo.
- Autores: DOMINGOS DUTRA (PT-MA), IRINY LOPES (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 57/2007 CPICARCE - Solicita que seja designado membro da CPI para acompanhar a visita in locu nas Cadeias Públicas e Complexo Policial das cidades de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães na Bahia, diligência a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias a qual esta deputada integra.
- Autora: JUSMARI OLIVEIRA (PR-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 58/2007 CPICARCE - Requer de informações aos governos dos estados e do distrito federal, a respeito da situação do encarceramento das mulheres
- Autora: CIDA DIOGO (PT-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 59/2007 CPICARCE - Requer a realização de diligencia para averiguar a situação dos presídios femininos.
- Autora: CIDA DIOGO (PT-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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