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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 05/09/2007
Informações
- Local
- Plenário 16 do Anexo II
- Início
- 05/09/2007 às 10:30
- Término
- 05/09/2007 às 10:45
- Situação
- Encerrada (Final)
PL 7219/2006 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Federais, Rodoviários Federais, Militares, Civis e Corpos de Bombeiros Militares (PSHP).
Rejeitada
Aprovado o Parecer
PL 7073/2006 - Cria o Programa de Infra - estrutura e Urbanização - Prourb, para a implementação de ações voltadas para a infra-estrutura urbana.
Vista ao Deputado Fernando Chucre.
PL 7397/2006 - Dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de reservatórios d''água artificiais.
Não Deliberado
PL 668/2007 - Dispõe sobre a colocação de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento e nos meios de transporte público coletivo em geral.
Não Deliberado
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