Acompanhe

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 22/99 - AUTORIZA DIVÓRCIO APÓS UM ANO 05/09/2007

Informações

Local
Plenário 6 do Anexo II
Início
05/09/2007 às 14:59
Término
05/09/2007 às 15:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 1/2007 PEC02299 - Solicita seja convidado o Dr. Rodrigo Pereira Cunha, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), para participar de audiência pública que irá subsidiar os debates das Propostas de Emenda à Constituição que serão apreciadas por esta Comissão Especial.

    • Autor: SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado pelo Autor.

  • REQ 2/2007 PEC02299 - Solicita sejam convidados os Doutores Paulo Luiz Netto Lôbo, membro do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Edson Fachin, Advogado, e a Dra. Maria Berenice Dias, Desembargadora do TJ/RS, para participar da audiência pública que irá subsidiar os trabalhos dessa Comissão Especial.

    • Autor: SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado pelo Autor.