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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 05/09/2007
Informações
- Local
- Plenário Professor Roberto Campos nº 5
- Início
- 05/09/2007 às 10:22
- Término
- 05/09/2007 às 12:27
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 5
-
PL 5883/2005 - Define crimes contra a ordem econômica.
Rejeitada
- Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)
- Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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1
Discutiu a Matéria o Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
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PL 706/2007 - Altera o caput do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas spray para menores de 18 anos e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: MAGELA (PT-DF)
- Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Fernando Lopes, Renato Molling e Guilherme Campos
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), Dep. Fernando Lopes (PMDB-RJ), Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Wellington Fagundes (PR-MT) e Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ).
-
PL 1096/2007 - Reduz o prazo para aproveitamento de créditos, relativos a bens do ativo imobilizado da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
Aprovada
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Fernando Lopes (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Miguel Corrêa Jr.
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1
Discutiu a Matéria o Dep. Fernando Lopes (PMDB-RJ).
-
PL 5848/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de produtos que contenham organismos geneticamente modificados em sua composição.
Aprovada
- Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
- Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Albano Franco
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1
Discutiu a Matéria o Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA).
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PL 930/2007 - Altera a redação do art. 2º da Lei nº 8.174, de 30 de janeiro de 1991, que dispõe sobre princípios de Política Agrícola, estabelecendo atribuições ao Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA, tributação compensatória de produtos agrícolas, amparo ao pequeno produtor e regras de fixação e liberação dos estoques públicos.
Aprovada
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Jairo Ataíde (DEM-MG)
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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1
Discutiu a Matéria o Dep. Jairo Ataide (DEM-MG).
Propostas não analisadas 9
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REQ 68/2007 CDEICS => PL 192/2007 - Requer inclusão na Ordem do Dia de 05/09/07 o Projeto de Lei nº 192/07.
- Autor: VICENTINHO ALVES (PR-TO)
Passo a Passo
-
1
Rejeitado o Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia.
-
REQ 67/2007 CDEICS - Requer a realização de uma audiência pública para debater o PL 5.743/2005, que modifica o art. 3º da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, de forma a que o vinho deixe de ser considerado como bebida e passe a ser denominado "alimento natural".
- Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)
Passo a Passo
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2
Aprovado
-
1
Discutiu a Matéria o Dep. Renato Molling (PP-RS).
-
PL 961/2007 - Dispõe acerca de divulgação e do uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, e altera os arts. 27-D e 27-F da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)17/06/2009Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)04/12/2008
Passo a Passo
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2
Retirado de pauta pelo Relator.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Albano Franco (PSDB-SE) e Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ).
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PL 411/2007 - Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor: de Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães
- Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/08/2021Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/04/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Guilherme Campos, Paulo Azi e Paulo Azi.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)12/09/2007Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando de Fabinho, Jairo Ataide, Albano Franco e Guilherme Campos, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme CamposComissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/08/2007
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Guilherme Campos.
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PL 1097/2007 - Altera o art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Octávio
- Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/12/2011Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)15/06/2011Aprovado o Parecer, na forma do substitutivo.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)14/06/2011Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)23/06/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)16/06/2010
Passo a Passo
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2
Retirado de pauta pelo Relator.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. Dagoberto (PDT-MS) e Dep. Albano Franco (PSDB-SE).
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PL 172/2007 - Dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
- Autora: PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO)
- Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 285/2007 - Revogam-se os artigos 818 a 839 e 897 a 903 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002,do Código Civil Brasileiro.
- Autor: VICENTINHO ALVES (PR-TO)
- Relator: Albano Franco (PSDB-SE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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PL 7661/2006 - Amplia a área de atuação da Área de Livre Comércio de Brasiléia, prevista na Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que "autoriza a criação de Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências".
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 592/2007 - Estabelece programa de preços mínimos para os biocombustíveis e para as matérias-primas utilizadas na sua produção, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
- Autor: ULDURICO PINTO (PMN-BA)
- Relator: Leandro Sampaio (PPS-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.