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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 05/09/2007

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início:
05/09/2007 às 10h22
Término:
05/09/2007 às 12h27
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 68/2007 - Requer inclusão na Ordem do Dia de 05/09/07 o Projeto de Lei nº 192/07.

    • Autor: Vicentinho Alves (PR-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado o Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia.
  • REQ 67/2007 - Requer a realização de uma audiência pública para debater o PL 5.743/2005, que modifica o art. 3º da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, de forma a que o vinho deixe de ser considerado como bebida e passe a ser denominado "alimento natural".

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Renato Molling (PP-RS).
  • PL 5883/2005 - Define crimes contra a ordem econômica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
  • PL 961/2007 - Dispõe acerca de divulgação e do uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, e altera os arts. 27-D e 27-F da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Albano Franco (PSDB-SE) e Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ).
  • PL 706/2007 - Altera o caput do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas spray para menores de 18 anos e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Magela (PT-DF)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Fernando Lopes, Renato Molling e Guilherme Campos
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), Dep. Fernando Lopes (PMDB-RJ), Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Wellington Fagundes (PR-MT) e Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ).
  • PL 1097/2007 - Altera o art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Octávio(PFL-DF)
    • Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. Dagoberto (PDT-MS) e Dep. Albano Franco (PSDB-SE).
  • PL 1096/2007 - Reduz o prazo para aproveitamento de créditos, relativos a bens do ativo imobilizado da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Fernando Lopes (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Miguel Corrêa Jr.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Fernando Lopes (PMDB-RJ).
  • PL 5848/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de produtos que contenham organismos geneticamente modificados em sua composição.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Albano Franco
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA).
  • PL 930/2007 - Altera a redação do art. 2º da Lei nº 8.174, de 30 de janeiro de 1991, que dispõe sobre princípios de Política Agrícola, estabelecendo atribuições ao Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA, tributação compensatória de produtos agrícolas, amparo ao pequeno produtor e regras de fixação e liberação dos estoques públicos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Jairo Ataíde (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Jairo Ataide (DEM-MG).

Propostas não analisadas 5

  • PL 411/2007 - Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães(PFL-BA)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
  • PL 172/2007 - Dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

    • Autora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • PL 285/2007 - Revogam-se os artigos 818 a 839 e 897 a 903 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002,do Código Civil Brasileiro.

    • Autor: Vicentinho Alves (PR-TO)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)
  • PL 7661/2006 - Amplia a área de atuação da Área de Livre Comércio de Brasiléia, prevista na Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que "autoriza a criação de Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências".

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
  • PL 592/2007 - Estabelece programa de preços mínimos para os biocombustíveis e para as matérias-primas utilizadas na sua produção, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

    • Autor: Uldurico Pinto (PMN-BA)
    • Relator: Leandro Sampaio (PPS-RJ)