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REQ 627/2007 CPIAEREO - Requisita à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC a relação de bilhetes aéreos emitidos, em favor dos funcionários/beneficiários daquela Agência, sob a forma de "passe livre" ou de bilhetes pagos, desde a data de sua criação (28.9.2005), informando o nome dos beneficiários, bem como data e trecho das viagens.

REQ 628/2007 CPIAEREO - Requisita à Promotional Travel Viagens e Turismo Ltda., CNPJ nº 40.434.458/0001-73, responsável pela venda de bilhetes aéreos aos funcionários da ANAC, a relação de bilhetes aéreos emitidos, informando o nome dos beneficiários, bem como data e trecho das viagens.

REQ 625/2007 CPIAEREO - Requer a realização de Audiências Públicas com as autoridades listadas, nas datas especificadas.

REQ 608/2007 CPIAEREO - Requer ao Senhor Presidente designe um grupo de parlamentares para representar esta CPI em visita a Desembargadora CECÍLIA MARCONDES, do Tribunal Regional Federal de São Paulo.

REQ 576/2007 CPIAEREO - Requer a esta Comissão convocar o Dr. ROBERTO TEIXEIRA COSTA, advogado da transaçã ocomercial entre as empresas aéreas Varig e Gol.

REQ 580/2007 CPIAEREO - Requer seja convocado o Sr. Flávio Sganzerla, Superintendente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre o Aeroporto de Ribeirão Preto.

REQ 581/2007 CPIAEREO - Requer seja convocado o Sr. Mauro Arce, Secretário Estadual dos Transportes do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre o Aeroporto de Ribeirão Preto.

REQ 583/2007 CPIAEREO - Requer o convite do Sr. Deputado Estadual Paulo Ramos, da ALERJ - Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, Presidente da CPI que investigou a venda da VARIG.

REQ 584/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. Mário Sarrubbo, Promotor de Justiça no estado de São Paulo.

REQ 585/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. Antônio Flávio T. M. Costa, Diretor Técnico Operacional da Ocean Air Linhas Aéreas.

REQ 589/2007 CPIAEREO - Requer que seja convidada a Exma. Sra. Desembargadora Federal Cecília Marcondes

REQ 605/2007 CPIAEREO - Requer a convocação a Exma. Sra. Desembargadora Federal Cecília Marcondes

REQ 618/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação da Senhora CECÍLIA MARCONDES, Desembargadora do Tribunal Regional Federal - 3ª Região, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 590/2007 CPIAEREO - Requer a convocação do piloto MARCO AURÉLIO INCERTI DE LIMA, último comandante do Airbus A320 da TAM, antes da tragédia que matou 199 pessoas, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 592/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. Milton Zuanazzi, Presidente da ANAC.

REQ 594/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Senhor SÉRGIO MAURÍCIO BRITO GAUDENZI, Presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 609/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. Reinaldo Almeida Barbosa, Diretor de Manutenção do Sindicato Nacional dos Aeroviários.

REQ 610/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. Luiz Kazumi Miyada, Superintendente de Infra-Estrutura Aeroportuária da ANAC.

REQ 613/2007 CPIAEREO - Requerem a convocação do Senhor Luiz Miyada, Superintendente de Infraestrutura da ANAC.

REQ 617/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Senhor PAULO ROBERTO ARAÚJO, Procurador da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 623/2007 CPIAEREO - Requer a convocação do Sr. Carlos Fernando Macozzo, Procurador da República no Espírito Santo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre irregularidades em obras no Aeroporto de Vitória, administrado pela Infraero.

REQ 624/2007 CPIAEREO - Requer a convocação do Sr. Rodrigo Luiz Bernardo Santos, Procurador da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão e contribuir para o esclarecimento de denúncias de irregularidades em obras no Aeroporto de Macapá, administrado pela Infraero.

REQ 626/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. Marcos Tarcísio Marques dos Santos, Superintendente de Segurança Operacional da ANAC.

REQ 533/2007 CPIAEREO - Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor Mário José Bittencourt Sampaio, consultor de comunicação da Airbus no Brasil.

REQ 534/2007 CPIAEREO - Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico da empresa MULTIPLAN PROJETOS TÉCNICOS LTDA, na qual figuram como sócios- gerentes o Senhor Mário José Bittencourt Sampaio e o Senhor Paulo Roberto de Bittencourt Sampaio.

REQ 549/2007 CPIAEREO - Na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sr. LEUR LOMANTO, Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC, desde a posse no cargo.

REQ 550/2007 CPIAEREO - Na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sr. JORGE LUIZ BRITO VELOZO, Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, desde a posse no cargo.

REQ 551/2007 CPIAEREO - Na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sr. MILTON ZUANAZZI, Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, desde a posse no cargo.

REQ 552/2007 CPIAEREO - Na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sr. JOSEF BARAT. Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC, desde a posse no cargo.

REQ 553/2007 CPIAEREO - Na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sra. DENISE MARIA AIRES DE ABREU, Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC, desde a posse no cargo.

REQ 555/2007 CPIAEREO - Requer a transferência a esta Comissão do sigilo telefônico da Sra. Denise Abreu, Diretora da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, com vistas a esclarecer a eventual ocorrência de fato determinado e possivelmente delituoso pertinente ao objeto desta CPI e relativos a possíveis irregularidades no desempenho de atribuições legais de regular e fiscalizar o transporte aéreo nacional.

REQ 567/2007 CPIAEREO - Requer a transferência de dados relativos ao sigilo telefônico do Sr. Carlos Ernesto Camargo, com vistas a esclarecer a eventual ocorrência de fato determinado e possivelmente delituoso pertinente ao objeto desta CPI e sobre possíveis irregularidades no desempenho de atribuições legais de regular e fiscalizar o transporte aéreo nacional.