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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 19/09/2007

Informações

Local
Plenário 08 do anexo II
Início
19/09/2007 às 10:31
Término
19/09/2007 às 12:10
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 6426/2005 - Altera o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - CDC, para definir tamanho mínimo da fonte em contratos de adesão.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Nelson Goetten (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 16

  • REQ 54/2007 CDC - requer sejam ouvidos em audiência pública os agentes que especifica, para esclarecer as medidas que estão sendo tomadas para prevenir e combater a infecção pelo Papilomavírus - HPV

    • Autora: TONHA MAGALHÃES (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 55/2007 CDC => PL 115/2007 - Solicita que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 115, de 2007, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, contra os votos dos Deputados Luiz Bassuma, Ana Arraes, Barbosa Neto e Chico Lopes.

  • REQ 56/2007 CDC - Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão, avaliação e construção de soluções para os problemas enfrentados pelo Plano de Saúde da Ascade – Associação dos Servidores da Câmara dos Deputados.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 57/2007 CDC - Requer adiamento de audiência pública a ser realizada na Comissão de Defesa do Consumidor, referente ao Requerimento 38/2007.

    • Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 58/2007 CDC - requer o adiamento da audiência pública referente ao Requerimento 38/2007

    • Autor: LEO ALCÂNTARA (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 472/2007 - Autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a explorar loterias.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Carlos Sampaio, Luiz Bassuma e Vinicius Carvalho.

  • PL 7536/2006 - Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e 9.472, de 16 de julho 1997.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Fernando Melo (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 46/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 4476/2004 - Dispõe sobre a destinação de espaços para a instalação de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em "shopping center" e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais.

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 22/2007 - Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências.

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 589/2007 - Obriga o fornecedor a tornar disponível ao consumidor um serviço de atendimento automático de ligação telefônica que lhe permita determinar a cessação da prestação de serviço, sem intervenção pessoal.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Barbosa Neto (PDT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 747/2007 - Altera o art. 31-A da Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964.

    • Autor: ROGERIO LISBOA (PFL-RJ)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1014/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de especificação de data de postagem nas correspondências que encaminham documentos de cobrança.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Ricardo Izar (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1073/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as administradoras de cartões de crédito emitirem comprovante negativo da operação.

    • Autor: BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE)
    • Relator: Antonio Cruz (PP-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1113/2007 - Altera o art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", visando ampliar a quantidade e a qualidade das informações a serem divulgadas no período de matrícula.

    • Autor: BRIZOLA NETO (PDT-RJ)
    • Relatora: Tonha Magalhães (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1388/2007 - Dispõe sobre critérios para a venda de chips para celulares GSM.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relatora: Tonha Magalhães (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.