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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 05/09/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 03 do Anexo II
- Início
- 05/09/2007 às 10:26
- Término
- 05/09/2007 às 11:55
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 18
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REQ 102/2007 CREDN - Solicitação de audiência pública para discutir o desenvolvimento da pesca oceânica nacional e o livre acesso das frotas internacionais aos portos brasileiros.
- Autor: FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 103/2007 CREDN - Requer a realização de visita in loco à fronteira do Brasil com o Uruguai para averiguar as condições da ponte que liga municípios dos dois países.
- Autor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)
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1
Aprovado
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REQ 104/2007 CREDN - Solicita a realização de Audiência Pública com representantes dos Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores, para discutirmos sobre as bombas de fragmentação feitas pelo Brasil.
- Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)
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1
Aprovado
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REQ 78/2007 CREDN - Requer ao Presidente desta Comissão que realize em parceria com a Confederação Parlamentar das Américas - COPA e com o Instituto Universitas, um seminário, no dia 20 de setembro de 2007, onde especialistas e autoridades debaterão a eficácia da diplomacia parlamentar e o atual sistema de proteção aos direitos humanos.
- Autor: Paes Landim (PTB-PI)
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1
Aprovado
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REQ 85/2007 CREDN => REQ 78/2007 CINDRA - Requer o aditamento ao Requerimento nº 78/2007 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional visando a participação do Fórum Interparlamentar das Américas - FIPA do Seminário a ser realizado no dia 20 de setembro de 2007, por esta Comissão.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
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1
Aprovado
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REQ 86/2007 CREDN - requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Mangabeira Unger, Secretário de Planejamento de Longo Prazo, para debater os projetos previstos e a ação política do assessoramento de nível superior praticado perante a Presidência da Republica.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
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1
Não Deliberado
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REQ 92/2007 CREDN - solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walton Alencar Rodrigues, sobre repasses de recursos de fundos constitucionais com responsabilidade dos Estados e de outras origens para os Estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Tocantins e parte do Maranhão).
- Autor: COLBERT MARTINS (PMDB-BA)
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1
Aprovado
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REQ 93/2007 CREDN - requer a realização de Audiência Pública com o teólogo alemão, Sr. Hans Küng.
- Autor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)
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1
Aprovado com sugestão de audiência conjunta com a Comissão de Direitos Humanos.
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REQ 94/2007 CREDN - requer o agendamento de reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência com o Gen. Jorge Armando Felix, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para prestar esclarecimentos e posição do Governo a respeito da suspeita de monitoramento ilegal - “grampos” - dos telefones de Ministros do Supremo Tribunal Federal, denunciado pela Revista Veja.
- Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)
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1
Aprovado
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REQ 95/2007 CREDN - Requer a aprovação de voto de louvor ao Sr. Sylas Silveira, voluntário nas tragédias que devastaram diversos países.
- Autor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)
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1
Aprovado
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REQ 96/2007 CREDN - Requer a realização de audiência pública conjunta para debater a Educação no Mercosul.
- Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
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1
Aprovado
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REQ 97/2007 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública para debater a relevância do Brasil no mercado internacional do café e a participação do país na Organização Internacional do Café.
- Autor: JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (PV-MG)
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1
Aprovado com a sugestão de que seja uma audiência conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Regional.
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REQ 98/2007 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a solicitação da candidatura da Estrada Real a Patrimônio Mundial.
- Autor: JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (PV-MG)
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1
Aprovado
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REQ 99/2007 CREDN - requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Marco Aurélio Garcia, Secretário para Assuntos Internacionais do Palácio do Planalto, para debater a ação política do assessoramento de nível superior praticado perante a Presidência da República.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
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Não Deliberado
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REQ 100/2007 CREDN - requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Ministro Nelson Jobim para esclarecer as ações desenvolvidas no âmbito da Defesa Nacional.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
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1
Não Deliberado
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REQ 101/2007 CREDN - Requer formação de delegação de parlamentares desta Comissão para averiguar, "in loco", a situação dos boxeadores Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, em Cuba.
- Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)
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1
Aprovado
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MSC 22/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15de setembro de 2006.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Nilson Mourão (PT-AC)
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Vista ao Deputado João Almeida.
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PL 1102/2007 - Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para autorizar o serviço militar voluntário a partir dos dezesseis anos de idade e disciplinar a formação profissional durante o período de incorporação.
- Autor: CARLOS SANTANA (PT-RJ)
- Relator: Francisco Rodrigues (DEM-RR)
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Não Deliberado
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