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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 29/08/2007

Informações

Local
Plenário 11 do Anexo II
Início
29/08/2007 às 10:25
Término
29/08/2007 às 12:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • PDC 2376/2006 - Aprova o texto da Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo, celebrada em Londres, em 28 de abril de 1989.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Alberto Silva (PMDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PDC 2387/2006 - Aprova o texto emendado da Convenção sobre Regulamento para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, bem como as Emendas adotadas até 29 de novembro de 2001.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Aline Corrêa (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 841/2007 - Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3409/2004 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.183, de 1984, para dispor sobre a obrigatoriedade do transporte gratuito de aeronautas pelas empresas de transporte aéreo regular, nos casos que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4612/2004 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    Aprovada

    • Autor: GERVÁSIO SILVA (PFL-SC)
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4781/2005 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a placa do veículo de coleção.

    Rejeitada

    • Autor: MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5752/2005 - Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi.

    Rejeitada

    • Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
    • Relator: Osvaldo Reis (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6970/2006 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para os veículos automotores de propriedade particular dos Oficiais de Justiça em diligência.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PDT-AL)
    • Relator: Carlos Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 849/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados a título de multas de trânsito e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
    • Relator: Fernando Chucre (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 6

  • REQ 51/2007 CVT - Requer a realização de audiência pública para discutir a Resolução nº 245/07 - do Contran - que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.

    • Autor: ELISEU PADILHA (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 74/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 1408/2003 - Estabelece para idosos a partir de sessenta e cinco anos vantagem na compra de passagem em transporte rodoviário intermunicipal e interestadual.

    • Autora: LÚCIA BRAGA (PMN-PB)
    • Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

  • PL 5449/2005 - "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo retrorefletor como equipamento obrigatório nos veículos que especifica."

    • Autor: MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
    • Relator: José Paulo Tóffano (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Chico da Princesa.

  • PL 6083/2005 - Altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros.

    • Autor: MARCONDES GADELHA (PSB-PB)
    • Relator: Vanderlei Macris

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

  • PL 424/2007 - Cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros - REITUP.

    • Autor: Sérgio Brito (PDT-BA)
    • Relatora: Rita Camata (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Chico da Princesa.