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PLENÁRIO 23/08/2007

Informações

Local
Plenário
Início
23/08/2007 às 11:10
Término
23/08/2007 às 13:08
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • MPV 376/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Frank Aguiar (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 6
      Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).
    • 5
      Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (Obstrução).
    • 4
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Mário Heringer, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS, PRB, e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 24 08 07 PAG 42352 COL 02.

  • MPV 377/2007 - Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, acresce dispositivos à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 376/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

  • MPV 378/2007 - Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Rose de Freitas (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 376/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)