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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 29/08/2007

Informações

Local
Plenário Professor Roberto Campos (nº 5)
Início
29/08/2007 às 10:34
Término
29/08/2007 às 13:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PL 7368/2002 - Altera o art. 2º da Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001.

    Aprovada com alterações

    • Autor: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Maia, Renato Molling e Vicentinho Alves

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Dep. Osório Adriano (DEM-DF) e Dep. João Maia (PR-RN).

  • PL 7029/2006 - Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Albano Franco e Albano Franco

    • 4

      Parecer Vencedor, Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.

    • 3

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG)

    • 2

      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Osório Adriano, Armando Monteiro, Albano Franco, Guilherme Campos e Vanderlei Macris

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Albano Franco (PSDB-SE), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Praciano (PT-AM), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG) e Dep. Rocha Loures (PMDB-PR).

  • PL 345/2007 - Disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o art. 114 e o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Romeu Tuma
    • Relator: Osório Adriano (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Osório Adriano (DEM-DF) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

  • PL 255/2007 - Proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CLODOVIL HERNANDES (PTC-SP)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ).

  • PL 1309/2007 - Altera o art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Albano Franco (PSDB-SE).

  • PL 3231/2004 - Dispõe sobre direitos de propriedade intelectual e direitos do consumidor relativos a programas de computador, e disciplina sua comercialização.

    Rejeitada

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).

  • PL 4633/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados supermercados, hipermercados ou similares.

    Rejeitada

    • Autor: JAMIL MURAD (PCdoB-SP)
    • Relator: Guilherme Campos

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos

    • 4

      Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição deste, do PL 6360/2005 e do PL 481/2007, apensados.

    • 3

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)

    • 2

      Rejeitado o Parecer

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Dep. Jairo Ataide (DEM-MG) e Dep. Renato Molling (PP-RS).

Propostas não analisadas 15