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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Reunião Deliberativa Ordinária - 29/08/2007

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos (nº 5)
Início:
29/08/2007 às 10:34
Término:
29/08/2007 às 13:14
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • PL 7368/2002 - Altera o art. 2º da Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Maia, Renato Molling e Vicentinho Alves
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Dep. Osório Adriano (DEM-DF) e Dep. João Maia (PR-RN).

  • PL 7029/2006 - Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Miguel Corrêa

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Albano Franco e Albano Franco
    • 4
      Parecer Vencedor, Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG)
    • 2
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Osório Adriano, Armando Monteiro, Albano Franco, Guilherme Campos e Vanderlei Macris
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Albano Franco (PSDB-SE), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Praciano (PT-AM), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG) e Dep. Rocha Loures (PMDB-PR).

  • PL 345/2007 - Disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o art. 114 e o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Romeu Tuma
    • Relator: Osório Adriano (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Osório Adriano (DEM-DF) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

  • PL 255/2007 - Proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Clodovil Hernandes (PTC-SP)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ).

  • PL 1309/2007 - Altera o art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Albano Franco (PSDB-SE).

  • PL 3231/2004 - Dispõe sobre direitos de propriedade intelectual e direitos do consumidor relativos a programas de computador, e disciplina sua comercialização.

    Rejeitada

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).

  • PL 4633/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados supermercados, hipermercados ou similares.

    Rejeitada

    • Autor: Jamil Murad (PCdoB-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos
    • 4
      Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição deste, do PL 6360/2005 e do PL 481/2007, apensados.
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
    • 2
      Rejeitado o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Dep. Jairo Ataide (DEM-MG) e Dep. Renato Molling (PP-RS).

Propostas não analisadas 15

  • REQ 64/2007 - Requer informações aos Ministérios sobre medidas apresentadas na Audiência Pública do Setor Têxtil.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Renato Molling (PP-RS).

  • REQ 65/2007 - Requer audiência pública com a participação do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Sr. Luís Inácio Lucena Adams, para prestar informações sobre a inclusão de débitos tributários no SERASA

    • Autor: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      O Deputado Osório Adriano subscreveu o requerimento. Aprovado.

  • PL 5883/2005 - Define crimes contra a ordem econômica.

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 411/2007 - Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1097/2007 - Altera o art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Octávio
    • Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6356/2005 - Regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 172/2007 - Dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

    • Autora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 285/2007 - Revogam-se os artigos 818 a 839 e 897 a 903 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002,do Código Civil Brasileiro.

    • Autor: Vicentinho Alves (PR-TO)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

  • PL 1096/2007 - Reduz o prazo para aproveitamento de créditos, relativos a bens do ativo imobilizado da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Fernando Lopes (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5848/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de produtos que contenham organismos geneticamente modificados em sua composição.

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

  • PL 5743/2005 - Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

  • PL 5911/2005 - Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências.

    • Autor: Carlito Merss (PT-SC)
    • Relator: Jairo Ataíde (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Ubiali.

  • PL 7661/2006 - Amplia a área de atuação da Área de Livre Comércio de Brasiléia, prevista na Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que "autoriza a criação de Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências".

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 192/2007 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de prevenção e tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas e de produtos derivados do tabaco.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Vicentinho Alves (PR-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a votação por falta de "quorum".
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho Alves (PR-TO), Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Osório Adriano (DEM-DF).

  • PL 930/2007 - Altera a redação do art. 2º da Lei nº 8.174, de 30 de janeiro de 1991, que dispõe sobre princípios de Política Agrícola, estabelecendo atribuições ao Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA, tributação compensatória de produtos agrícolas, amparo ao pequeno produtor e regras de fixação e liberação dos estoques públicos.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Jairo Ataíde (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado