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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 29/08/2007

Detalhes

Local:
Plenário 13, Anexo II
Início:
29/08/2007 às 10h38
Término:
29/08/2007 às 11h51
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • TVR 839/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 772, de 22 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Moradores e Amigos de Serranópolis do Iguaçu - AMASI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 885/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 670, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação para o Desenvolvimento Comunitário do Município de São João do Sóter - ADECOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Sóter, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Rocha (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1085/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de Julho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Fundação João XXIII, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Mafra, Estado de Santa Catarina."

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorginho Maluly (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1108/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional ao ato constante da Portaria nº 2.586, de 22 de Novembro de 2002, que renova, a partir de 5 de Setembro de 1998, a permissão outorgada à Radio Tribuna de Petrópolis Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 62/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53710000614/1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Montanhesa Menino Jesus de Praga Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Machado, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Aníbal (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 74/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1005, de 7 de dezembro de 2006, que outorga autorização à Associação Apeuense de Radiodifusão Comunitária - AARC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Castanhal, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mário de Oliveira (PSC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 80/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de novembro de 2003, que outorga concessão à Sistema Lageado de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1320/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 598, de 24 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Palmeira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito à exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmeira, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6575/2002 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º-B do Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, dispondo sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Bilac Pinto (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 9

  • REQ 68/2007 - Solicita sejam convidados os representantes das Operadoras de Telefonia Celular Claro, Vivo. TIM, OI e AMAZÔNIA CELULAR, com atuação no Norte-Nordeste do país, a comparecerem a esta Comissão, em audiência pública, para exporem sobre os planos de expansão e universalização e melhoria na prestação do serviço SMP - Serviço Móvel Pessoal, já que existem extensas áreas sem cobertura nessas regiões do país.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
  • REQ 37/2007 - Requer audiência pública para discutir a ELETRONET

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
  • REQ 66/2007 - Audiência Pública: Solicitam sejam convidados o Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr Sergio Machado Rezende, o Comandante da Aeronáutica Tenente-Brigadeiro-do-Ar, Sr.Juniti Saito, o Presidênte da Agência Espacial Brasileira - AEB, Miguel Henze e o Presidente da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência - SBPC, Sr.Marco Antonio Raupp.

    • Autor: Waldir Maranhão (PP-MA)
  • REQ 67/2007 - Requer a realização de uma audiência pública para discutir as ações empreendidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Tecnicas) para promover a adoção de um padrão aberto de software no Brasil.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
  • PL 1276/2007 - Dispõe sobre a exigência de lacre nos disquetes que armazenam os dados da votação de cada urna eleitoral, mediante acréscimo de § 8º ao art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
  • PLP 208/2004 - Regula o Inciso XXVII, Art. 7º, da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da modernização e determina outras providências.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Guilherme Menezes (PT-BA)
  • PFC 102/2005 - Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), com vistas a verificar os procedimentos para concessão do uso de marcas e patentes.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
  • PL 4279/2001 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a obrigatoriedade de instalação de telefones públicos nas proximidades de igrejas, associações beneficentes e casas de recuperação e de atendimento a carentes.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Bilac Pinto (PR-MG)
  • PL 4710/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviço telefônico fixo comutado manterem posto de atendimento nas localidades por elas atendidas.

    • Autor: Pedro Henry (PSDB-MT)
    • Relator: Vic Pires Franco (DEM-PA)