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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 28/08/2007

Detalhes

Local:
Plenário 7 - anexo II
Início:
28/08/2007 às 14h48
Término:
28/08/2007 às 16h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 21

  • REQ 104/2007 - Requer realização de Audiência Pública nesta Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com a Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a situação das parteiras tradicionais.

    • Autor: Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 91/2007 - Requer a realização de audiência publica para discutir a política nacional de transplantes e instruir o PL 2642 de 2003 e apensados.

    • Autora: Cida Diogo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado como adendo ao requerimento verbal do Deputado José Linhares aprovado por esta Comissão no dia 26 de junho do corrente.
  • REQ 92/2007 - Requer a audiência da Comissão de Seguridade Social e Família para ouvir a Sra. ANJALI NAYYAR, Vice-Presidente para Programas Nacionais e Regionais da IAVI (Iniciativa Internacional de Vacinas contra a Aids)

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 93/2007 - Requer apoio para realização do seminário nacional sobre estado laico, saúde e justiça social.

    • Autora: Cida Diogo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 94/2007 - "Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias e Seguridade Social e Família, para discussão e avaliação das propostas do Programa de Aceleração do Crescimento, sob a ótica dos direitos humanos e dos direitos das mulheres".

    • Autora: Cida Diogo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado em conjunto com o Requerimento nº 96/2007.
  • REQ 95/2007 - Requer que essa Comissão realize, juntamente com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e com as Comissões de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Minorias, Educação e Cultura, Finanças e Tributação, Desenvolvimento Urbano, Trabalho, Administração e de Serviço Público, Turismo e Desporto, Viação e Transportes, Seminário sobre o Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, e seus apensados, que Insitui o Estatuto do Portador de Deficiência.-

    • Autor: Leandro Sampaio (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 96/2007 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias e Seguridade Social e Família, para discussão e avaliação das propostas do PAC, sob a ótica dos direitos humanos e dos direitos das mulheres.

    • Autora: Jô Moraes (PCdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado em conjunto com o Requerimento nº 94/2007
  • REQ 97/2007 - Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater a exigência da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 98/2007 - Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater a Consulta Pública nº 69 da ANVISA, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 99/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para regulamentação da profissão de Quiropraxia no Brasil.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 101/2007 - Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional, para discutir os desafios da implementação da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei 11.346/2006), no primeiro aniversário de sua aprovação e sanção.

    • Autor: Nazareno Fonteles (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 102/2007 - Requer audiência Pública para discutir a situação dos moradores de rua no Brasil

    • Autora: Solange Almeida (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 3078/2000 - Dispõe sobre a coleta de amostras de materiais orgânicos para identificação individual pelo isolamento do DNA, sem ofender ou violar dispositivos isertos no artigo 5º da Constituição Federal, disciplina procedimentos para a realização de testes de DNA e dá outras providências.

    • Autor: Jorge Costa (PMDB-PA)
    • Relatora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5534/2005 - Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Jonas Pinheiro(PFL-MT)
    • Relator: Alceni Guerra (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão, por dez sessões, a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá.
  • PL 1669/2003 - Autoriza entidades filantrópicas a explorar loteria de números e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1965/2003 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3030/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, a fim de limitar em trinta horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Pepe Vargas ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Barbosa.
  • PL 3117/2004 - Altera dispositivo da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências, alterada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 agosto de 2001.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ricardo Barros (PP-PR)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5324/2005 - Dispõe sobre o parcelamento dos débitos previdenciários de entidades filantrópicas e de assistência social.

    • Autor: Geraldo Thadeu (PPS-MG)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Chico D'Angelo.
  • PL 127/2007 - Dispõe sobre a substituição de alimentos não saudáveis, nas escolas de educação infantil e do ensino fundamental, público e privado.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
  • PL 910/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inserirem diferenciador tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis com potencial de letalidade.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.

Propostas não analisadas 20

  • REQ 82/2007 - Requerimento de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família - "para apreciação do PL que Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.

    • Autor: Clodovil Hernandes (PTC-SP)
  • REQ 100/2007 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta das comissões de Seguridade Social e Família e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater, no âmbito do Departamento de Polícia Federal, a implantação de uma Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos e de Superintendências Regionais de Repressão a Crimes Cibernéticos nas principais capitais brasileiras.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 4076/2001 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
  • PL 6019/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA(PSDB-CE)
    • Relator: Maurício Trindade (PR-BA)
  • PL 5773/2005 - Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para disciplinar o disposto no § 9º do art. 195 e no § 12 do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relatora: Rita Camata (PMDB-ES)
  • PL 2077/1996 - Dispõe sobre a contratação de paraplégico, na situação em que especifica.

    • Autor: Marcelo Teixeira (PMDB-CE)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 713/1999 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)
  • PL 7065/2002 - Dispõe sobre o comércio de produtos ópticos em geral.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 1014/2003 - Dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Maurício Trindade (PR-BA)
  • PL 1885/2003 - Altera a redação do inciso II do art. 129 da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social" e dá outras providências.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)
  • PL 4342/2004 - Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Medicina.

    • Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
    • Relator: Armando Abílio (PTB-PB)
  • PL 6140/2005 - Dá nova redação ao art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o pagamento do abono anual em duas parcelas aos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Medeiros (PL-SP)
    • Relator: Eduardo Amorim (PSC-SE)
  • PL 6437/2005 - Revoga o artigo 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
  • PL 6616/2006 - Reabre o prazo para o acordo de revisão dos benefícios previdenciários previsto no art. 2º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, que autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Leonardo Vilela (PSDB-GO)
  • PL 6825/2006 - "Altera o parágrafo 2º do artigo 35, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 95/2007 - Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: André de Paula (DEM-PE)
  • PL 249/2007 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir o empregado doméstico em benefícios da Previdência Social.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Marcelo Castro (PMDB-PI)
  • PL 758/2007 - Dispõe sobre a instituição do Programa Centro Dia Para Idosos e dá outras providências.

    • Autor: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 842/2007 - Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária para Autorização de Funcionamento e Alteração da Autorização de Funcionamento de Farmácias e Drogarias.

    • Autor: Lúcio Vale (PR-PA)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)
  • PL 1072/2007 - Cria o Fundo Nacional de Amparo às Santas Casas de Misericórdia, destinando-lhe parte da arrecadação dos tributos federais incidentes sobre o fumo e as bebidas alcoólicas.

    • Autor: Silvinho Peccioli (DEM-SP)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)