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REQ 119/2007 CDHM - Requer na forma regimental, que após aprovado pelo plenário, seja realizada Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater a regularização da profissão das parteiras tradicionais.

REQ 106/2007 CDHM - Requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar sobre as condições de trabalho dos controladores de vôo no país.

REQ 107/2007 CDHM - Requer a realização de Seminário para debater sobre do PL. nº 7.699/2006, e seus apensados, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência, em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; de Desenvolvimento Urbano, Trabalho, Administração e de Serviço público; de Turismo e Desporto e de Viação e Transporte.

REQ 108/2007 CDHM - Requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Legislação Participativa e Seguridade Social e Família, para debater e avaliar as propostas do Programa de Aceleração do Crescimento, sob a ótica dos direitos humanos e dos direitos das mulheres.

REQ 109/2007 CDHM - Requerem a designação de parlamentares da Comissão da Direitos Humanos e Minorias para averiguar denúncias sobre a falta de assistência médica à população indígena do Vale do Javari e Médio Amazonas, nas regiões do Alto Rio Negro.

REQ 110/2007 CDHM - Requerem a aprovação, pelo Plenário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de moção reconhecendo como genocídio as atrocidades cometidas contra a população da Ucrânia durante a coletivização forçada nos anos de 1932 e 1933.

REQ 111/2007 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater o PL. nº 7223 de 2006 - que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima.

REQ 112/2007 CDHM - Solicita reunião de audiência pública convidando representantes do Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento Agrário, da CODEVISE - Comitê em Defesa das Vítimas de Santa Elina em Corumbiara - RO, Presidente do INCRA e o Sr. Secretário Especial de Direitos Humanos a fim de discutir, com oitiva de testemunhas, a chacina ocorrida no município de Corumbiara - RO, na Fazenda Santa Elina.

REQ 113/2007 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública conjunta envolvendo a Comissão de Direitos Humanos e Minorias; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia,; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Desenvolvimento Urbano, para tratar dos biomas: Cerrado e Caatinga.

REQ 114/2007 CDHM - Requerem a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias de Moção de Repúdio ao Juiz de direito, Dr. Manoel Maximiano Junqueira Filho, pelo conteúdo homofóbico de sua sentença à ação do cidadão Richarlyson.

REQ 115/2007 CDHM - Solicita realização de Seminário para discutir a situação de violência nas favelas cariocas.

REQ 116/2007 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos, do X Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, no dia 24 de setembro, como evento associado ao Encontro Nacional de Direitos Humanos 2007, que se realiza nos dias 25 e 26 de setembro próximos.

REQ 117/2007 CDHM - requer, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º do RI da Câmara dos Deputados, a aprovação da Indicação em anexo, ao Ministro da Justiça, sugerindo que seja solicitado às autoridades norte-americanas, bem como ao NCMEC (Centro Nacional, dos Estados Unidos da América, para Crianças Desaparecidas e Exploradas - National Center for Missing & Exploited Children) auxílio e cooperação na obtenção de informações relativas ao conteúdo e a usuários brasileiros e/ou residentes no Brasil, responsáveis pela criação, manutenção e atualização de URLs (páginas de internet), armazenadas em provedores daquele país, denunciadas em relatório da Safernet Brasil, organização não-governamental para o uso seguro da internet, por supostamente conterem indícios de crimes de pornografia infantil, pedofilia e demais violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes. Essas informações permitirão à Polícia Federal uma investigação mais eficaz das práticas de pornografia infantil, pedofilia e outros crimes contra crianças e adolescentes cometidos por meio da internet e propiciarão o devido processamento dos responsáveis pelo Ministério Público Federal e pelos Ministérios Públicos Estaduais.

REQ 118/2007 CDHM - Requerem o deslocamento de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, para debater o crescimento da violência contra homossexuais naquele Estado.