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REQ 588/2007 CPIAEREO - Requer informações ao Ministro da Defesa e à Infraero acerca da quantidade e da qualidade das pistas de pouso e decolagem existentes no Estado do Rio de Janeiro, aí incluídas as de aeroportos, aeroclubes e heliportos.

REQ 593/2007 CPIAEREO - Solicita informações, à empresa TAM, Linhas Aéreas, S.A. sobre os manuais operacionais dos Airbus A-320, embarcados nas cabines das aeronaves.

REQ 595/2007 CPIAEREO - Solicita informações, à INFRAERO, sobre o incidente ocorrido em 20 de agosto p.p., envolvendo um Airbus da empresa TAM e um Boeing da empresa BRA, no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.

REQ 596/2007 CPIAEREO - Solicita informações, à empresa BRA, Transportes Aéreos S.A., sobre o incidente ocorrido em 20 de agosto p.p., envolvendo um Boeing da empresa e um Airbus da empresa TAM no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.

REQ 597/2007 CPIAEREO - Solicita informações, à empresa TAM, Linhas Aéreas S.A., sobre o incidente ocorrido em 20 de agosto p.p., envolvendo Airbus da empresa e um Boeing da empresa BRA no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.

REQ 598/2007 CPIAEREO - Solicita informações, ao Comando da Aeronáutica, sobre o incidente ocorrido em 20 de agosto p.p., envolvendo um Airbus da empresa TAM e um Boeing da empresa BRA, no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.

REQ 599/2007 CPIAEREO - Requer à Aeronáutica o envio, no prazo de 48 horas, dos demais dados do àudio da transcrição da caixa preta, referente ao acidente envolvendo o Airbus A-320 da TAM, visto que só foi disponibilizado a esta Comissão Parlamentar de Inquérito apenas oito minutos, sendo que é sabido que foram gravados no mínimo trinta minutos.

REQ 600/2007 CPIAEREO - Requer informações ao Departamento de Controle do espaço Aéreo DECEA. 1 - São utilizados os equipamentos "Sel Call" ou similar pelos CINDADTA"S? 2 - Quais são os CINDACTA'S que os utilizam? 3 - Os controladores em exercício nos CINDACTA'S são treinados para sua utilização?

REQ 601/2007 CPIAEREO - Requisita à ANAC a listagem de todas as passagens aéreas gratuitas, conhecidas como "passes livres", bem como de todas aquelas custeadas pela Agência, que tenham sido emitidas em favor da Sra. Denise Maria Ayres de Abreu, Diretora da ANAC, no período de 20 de março a 20 de abril de 2007.

REQ 586/2007 CPIAEREO - Requer a realização de diligência no Aeroporto de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, a fim de que os membros desta CPI possam verificar, in loco, as condições de operação daquele aeródromo.

REQ 587/2007 CPIAEREO - Requer a formação de uma comissão de 3 Parlamentares para, in loco, verificar as obras de ampliação do Aeroporto de Cabo Frio e, principalmente, inspecionar a qualidade da pista de pouso e decolagem.

REQ 602/2007 CPIAEREO - Solicita à Presidência desta CPI, a contratação de Serviço de Simulador de Vôo para simulação do vôo JJ-3054, realizado pela aeronave Airbus-320, prefixo PR-MBK, da TAM, envolvida no acidente aéreo ocorrido no Aeroporto de Congonhas, em 17 de julho p.p.

REQ 603/2007 CPIAEREO - Requer diligência ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins - Minas Gerais.

REQ 604/2007 CPIAEREO - Requer que a CPI noticie o Ministro da Defesa sobre os seguintes atos ilícitos, para que adote as medidas cabíveis.

REQ 348/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. Fernando Brendaglia de Almeida, funcionário da Infraero, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 349/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. Roberto Spinelli Junior, funcionário da Infraero, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 350/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. Tércio Ivan de Barros, funcionário da Infraero, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 351/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. José Wellington Moura, funcionário da Infraero, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 353/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação da Sra. Márcia Gonçalves Chaves, funcionária da Infraero, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 354/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação da Sra. Mariângela Russo, funcionária da Infraero, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 561/2007 CPIAEREO - Requer a convocação Sr. Carlos Ernesto de Campos para prestar esclarecimentos a esta CPI sobre transferência do controle do terminal de cargas do Aeroporto de Cumbica - SP para o Aeroporto de Ribeirão Preto - SP.

REQ 574/2007 CPIAEREO - Requer a convocação dos Sr. CARLOS ERNESTO DE CAMPOS, presidente da Tead Terminais Aduaneiros do Brasil Ltda.; para prestar esclarecimentos a esta CPI quanto aos esclarecimentos que devem ser dados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo- DAESP e pela Secretaria de Transportes do Governo do Estado de São Paulo, especificamente no que concerne ao planejamento do Programa Corredor de Exportação para o Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

REQ 563/2007 CPIAEREO - Requer a convocação da Sra. Alayde Avelar Freire Sant''Anna, Ouvidora da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito tendo em vista atribuições que tem na referida Agência, bem como sobre diagnóstico elaborado pela Ouvidoria sobre problemas da Agência.

REQ 570/2007 CPIAEREO - Convite aos Srs. Eugênio Gouveia Vieira e João Barbará, Presidente e Vice-Presidente da FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), para apresentar avaliação da Entidade sobre a crise aérea e alternativas, bem como seu ponto de vista sobre a utilização do Aeroporto Tom Jobim, no Rio de Janeiro.

REQ 572/2007 CPIAEREO => RCP 1/2007 - Requer a convocação do Sr. JOSÉ MAURO GARCIA, então Superintendente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, para prestar esclarecimentos a esta CPI sobre indícios de irregularidades, no cumprimento de atribuições legais, mediante o convênio firmado com o Comando da Aeronáutica, através da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para administrar, manter e explorar 31 Aeroportos Públicos no interior do Estado de São Paulo, especificamente no que concerne ao planejamento do Programa Corredor de Exportação para o Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

REQ 573/2007 CPIAEREO - Requer a convocação do Sr. DARIL RAES LOPES, então Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, gestão 2003-2006, para prestar esclarecimentos a esta CPI ao cumprimento de atribuições legais, especificamente no que concerne ao planejamento do Programa Corredor de Exportação para o Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, Estado de São Paulo

REQ 576/2007 CPIAEREO - Requer a esta Comissão convocar o Dr. ROBERTO TEIXEIRA COSTA, advogado da transaçã ocomercial entre as empresas aéreas Varig e Gol.

REQ 580/2007 CPIAEREO - Requer seja convocado o Sr. Flávio Sganzerla, Superintendente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre o Aeroporto de Ribeirão Preto.

REQ 581/2007 CPIAEREO - Requer seja convocado o Sr. Mauro Arce, Secretário Estadual dos Transportes do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre o Aeroporto de Ribeirão Preto.

REQ 583/2007 CPIAEREO - Requer o convite do Sr. Deputado Estadual Paulo Ramos, da ALERJ - Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, Presidente da CPI que investigou a venda da VARIG.

REQ 584/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. Mário Sarrubbo, Promotor de Justiça no estado de São Paulo.

REQ 585/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. Antônio Flávio T. M. Costa, Diretor Técnico Operacional da Ocean Air Linhas Aéreas.

REQ 589/2007 CPIAEREO - Requer que seja convidada a Exma. Sra. Desembargadora Federal Cecília Marcondes

REQ 605/2007 CPIAEREO - Requer a convocação a Exma. Sra. Desembargadora Federal Cecília Marcondes

REQ 590/2007 CPIAEREO - Requer a convocação do piloto MARCO AURÉLIO INCERTI DE LIMA, último comandante do Airbus A320 da TAM, antes da tragédia que matou 199 pessoas, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 591/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. João Ilídio de Lima Filho, Procurador-Geral da ANAC.

REQ 592/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. Milton Zuanazzi, Presidente da ANAC.

REQ 594/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Senhor SÉRGIO MAURÍCIO BRITO GAUDENZI, Presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 501/2007 CPIAEREO - Na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 35, do Regimento Interno da Câmara, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil- ANAC. Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Diretor-Presidente da ANAC, desde a posse no cargo.

REQ 551/2007 CPIAEREO - Na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sr. MILTON ZUANAZZI, Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, desde a posse no cargo.

REQ 502/2007 CPIAEREO - Na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 35, do Regimento Interno da Câmara, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil- ANAC. Sr. Josef Barat, Diretor da ANAC, desde a posse no cargo.

REQ 552/2007 CPIAEREO - Na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sr. JOSEF BARAT. Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC, desde a posse no cargo.

REQ 503/2007 CPIAEREO - Na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 35, do Regimento Interno da Câmara, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil- ANAC. Sr. Jorge Luiz Britto Velozo, Diretor da ANAC, desde a posse no cargo.

REQ 550/2007 CPIAEREO - Na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sr. JORGE LUIZ BRITO VELOZO, Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, desde a posse no cargo.

REQ 504/2007 CPIAEREO - Na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 35, do Regimento Interno da Câmara, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil- ANAC. Sr. Leur Antônio Britto Lomanto, Diretor da ANAC, desde a posse no cargo.

REQ 549/2007 CPIAEREO - Na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sr. LEUR LOMANTO, Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC, desde a posse no cargo.

REQ 505/2007 CPIAEREO - Na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 35, do Regimento Interno da Câmara, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil- ANAC. Sra. Denise Maria Ayres de Abreu, Diretora da ANAC, desde a posse no cargo.

REQ 553/2007 CPIAEREO - Na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sra. DENISE MARIA AIRES DE ABREU, Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC, desde a posse no cargo.

REQ 555/2007 CPIAEREO - Requer a transferência a esta Comissão do sigilo telefônico da Sra. Denise Abreu, Diretora da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, com vistas a esclarecer a eventual ocorrência de fato determinado e possivelmente delituoso pertinente ao objeto desta CPI e relativos a possíveis irregularidades no desempenho de atribuições legais de regular e fiscalizar o transporte aéreo nacional.

REQ 533/2007 CPIAEREO - Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor Mário José Bittencourt Sampaio, consultor de comunicação da Airbus no Brasil.

REQ 534/2007 CPIAEREO - Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico da empresa MULTIPLAN PROJETOS TÉCNICOS LTDA, na qual figuram como sócios- gerentes o Senhor Mário José Bittencourt Sampaio e o Senhor Paulo Roberto de Bittencourt Sampaio.

REQ 567/2007 CPIAEREO - Requer a transferência de dados relativos ao sigilo telefônico do Sr. Carlos Ernesto Camargo, com vistas a esclarecer a eventual ocorrência de fato determinado e possivelmente delituoso pertinente ao objeto desta CPI e sobre possíveis irregularidades no desempenho de atribuições legais de regular e fiscalizar o transporte aéreo nacional.