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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 22/08/2007

Informações

Local
Plenário 13, Anexo II
Início
22/08/2007 às 10:36
Término
22/08/2007 às 11:46
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 2899/2004 - Estabelece normas gerais de transferência de tecnologia produzida por entidades públicas e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
    • Relator: Bilac Pinto (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • TVR 91/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 778, de 25 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Beneficiente Cristã de Ilhota a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ilhota, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • TVR 147/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 170, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Emanuel Fernandes (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro

  • TVR 1311/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 346, de 10 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Piranhas para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Piranhas, Estado de Alagoas.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Emanuel Fernandes (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • TVR 1327/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 642 de 22 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Capitão Leônidas Marques (ACOCALEMA) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rômulo Gouveia (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 13

  • REQ 64/2007 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública para debater as alterações no fuso horário brasileiro propostas por meio do Projeto de Lei nº 882, de 2007.

    • Autora: REBECCA GARCIA (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 65/2007 CCTCI - Requer realização de Audiência Pública com a presença de representantes dos Ministérios da Justiça e Educação, assim como o Sr. Flávio Cavalcanti Jr (presidente da ABERT - Associação Brasileiras das Emissoras de Rádio e Televisão).

    • Autora: REBECCA GARCIA (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 61/2007 CCTCI - Requer informações ao ministério das comunicações sobre a implantação da TV digital no Brasil a previsão de canal para migração da TV câmara para o SBTVD.

    • Autora: CIDA DIOGO (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 62/2007 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, com a finalidade de debater o tema da "informatização da Rede Escolar Pública e as suas conseqüências no aprendizado e na inclusão digital".

    • Autor: JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com extensão do convite à Unicamp e ao Serpro.

  • REQ 63/2007 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o modelo de Rádio Digital a ser implantado no País

    • Autor: ROBERTO ROCHA (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com extensão do convite à Abraço e à Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão - SET.

  • TVR 531/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11, de 26 de janeiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária dos Ciclistas, Motociclistas e Mototaxistas do Município de São Gonçalo do Amarante - CE, Distritos, Vilas e Lugarejos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Bilac Pinto (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • TVR 80/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de novembro de 2003, que outorga concessão à Sistema Lageado de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Vic Pires Franco.

  • TVR 146/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 710, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária de Gravatá - ASCOMG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gravatá, Estado de Pernambuco.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 2231/1999 - Obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado.

    • Autor: JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES)
    • Relator: Zequinha Marinho (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 4279/2001 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a obrigatoriedade de instalação de telefones públicos nas proximidades de igrejas, associações beneficentes e casas de recuperação e de atendimento a carentes.

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
    • Relator: Bilac Pinto (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3684/2004 - Dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres

    • Autor: CARLOS EDUARDO CADOCA (PMDB-PE)
    • Relator: Dr. Nechar

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4677/2004 - Dispõe sobre autorização para as Polícias Federal, Civil e Militar utilizarem as torres de telefonia celular para instalação de sistemas de rádio comunicação e dá outras providências.

    • Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
    • Relator: José Rocha (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5653/2005 - Institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Ibsen Pinheiro (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado