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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 22/08/2007

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
22/08/2007 às 14:42
Término
22/08/2007 às 16:36
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

Propostas não analisadas 11

  • REQ 74/2007 CSPCCO - Requer sejam convidados os Ministros do Supremo Tribunal Federal para prestar informações acerca da suspeita de grampo ilegal em seus aparelhos telefônicos.

    • Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão como convidado do Senhor Renato Halfen da Porciúncula, Diretor do Serviço de Inteligência do Departamento de Polícia Federal, e com a definição de que parte da reunião poderá acontecer em caráter reservado.

  • PDC 128/2007 - Susta a aplicação do § 1º do art. 4º da Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007, publicado no DJ - Seção 1 de 20.06.07, do Conselho Nacional do Ministério Público, que Regulamenta o art. 9º da Lei Complementar nº 75, de 1993 e o art. 80 da Lei nº 8.625, 1993, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o controle externo da atividade policial.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Laerte Bessa.

  • PL 704/1995 - Assegura aos que cumpram penas privativas da liberdade o direito de exercer atividade laborativa.

    • Autor: RICARDO IZAR (PPR-SP)
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado William Woo.

  • PL 7222/2006 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para disciplinar a reparação de dano decorrente da prática de infração penal.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres
    • Relator: Neucimar Fraga (PR-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Laerte Bessa e William Woo.

  • PL 3569/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detector de metais em veículos utilizados no transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos, com a anuência do Plenário.

  • PL 4970/2005 - Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas.

    • Autor: TAKAYAMA (PMDB-PR)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a votação por 3 sessões, a requerimento do Deputado William Woo.

  • PL 6112/2005 - Altera a redação do inciso X do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, autorizando o porte de arma para os Auditores Fiscais das Receitas Estaduais.

    • Autor: André de Paula (PFL-PE)
    • Relator: Sérgio Moraes (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Encerrada a discussão.

  • PL 6540/2006 - Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 6791/2006 - Altera a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências."

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Neucimar Fraga (PR-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 112/2007 - Altera o art. 22 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
    • Relator: Fernando Melo (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 353/2007 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, regulando o porte de arma funcional dos integrantes dos órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal, e permitindo a doação de armas de fogo, acessórios e munição apreendidas para as polícias civil, federal e militar, visando o combate ao crime e dá outras providências.

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Relatora: Marina Maggessi (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.