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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 22/08/2007

Informações

Local
Plenário 03 - Anexo II
Início
22/08/2007 às 15:21
Término
22/08/2007 às 15:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • SUG 6/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que veda ao detentor de mandato eletivo acumular cargo ou função pública.

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Jackson Barreto (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 7

  • REQ 10/2007 CLP - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias e Seguridade Social e Família, para discussão e avaliação das propostas do Programa de Aceleração do Crescimento, sob a ótica dos direitos humanos e dos direitos das mulheres.

    • Autoras: CIDA DIOGO (PT-RJ), Gorete Pereira (PR-CE), JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP), JÔ MORAES (PCdoB-MG), Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 11/2007 CLP - Requer apoio à realização do Seminário Nacional: Estado Laico, Saúde e Justiça Social.

    • Autoras: FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade

  • SUG 112/2005 CLP - Altera a Lei nº 4.595, de 1964, incluindo as administradoras de cartão de crédito no Sistema Financeiro Nacional.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 119/2005 CLP - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal, adequando-o à nova ordem constitucional.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 132/2005 CLP - Altera a Lei nº 8.009, de 1990 - Impenhorabilidade de bens da família.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 206/2006 CLP - Sugere ação de paternidade, alimentos e adoção.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 11/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a organização sindical para os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

    • Autor: do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe
    • Relator: Silvio Lopes (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado