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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 22/08/2007

Informações

Local
plenário nº 11 do anexo II
Início
22/08/2007 às 10:26
Término
22/08/2007 às 11:53
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 7313/2002 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    Rejeitada

    • Autor: PEDRO HENRY (PPB-MT)
    • Relator: Moises Avelino (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5723/2005 - Altera os arts. 54, 55, 115 e 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Felipe Bornier (PHS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6650/2006 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o capacete do condutor de veículos de duas rodas.

    Rejeitada

    • Autor: Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6829/2006 - Dá nova redação ao inciso VII e sua letra "c" do art. 29 e acrescenta o parágrafo 3º ao art. 61 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MAURO BENEVIDES (PMDB-CE)
    • Relatora: Rita Camata (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 614/2007 - Fica denominado "Engenheiro Simão Gustavo Tamm" o anel rodoviário localizado no Município de Barbacena - MG, o qual liga as rodovias federais BR-040 (BH-RJ) e BR-265 (Barbacena - Rodovia Fernão Dias) construído pelo DNIT, com apoio da prefeitura local.

    Aprovada com alterações

    • Autor: RAFAEL GUERRA (PSDB-MG)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 902/2007 - Denomina "Rodovia Agnaldo Salles" o trecho da rodovia BR-491, entre as cidades de Alfenas e Varginha, no Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: GERALDO THADEU (PPS-MG)
    • Relator: José Santana de Vasconcellos (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 8

  • REQ 50/2007 CVT => PL 7699/2006 - Requer que essa Comissão realize, juntamente com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e com as Comissões de Seguridade Social e Família, Direitos Humanos e Minorias, Educação e Cultura, Finanças e Tributação, Desenvolvimento Urbano, Trabalho, Administração e de Serviço Público, Turismo e Desporto, Defesa do Consumidor, Seminário sobre o Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, e seus apensados, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência.

    • Autor: ALEXANDRE SILVEIRA (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 841/2007 - Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 749/2003 - Introduz alterações na Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, e cria o Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - FNIT.

    • Autor: REINALDO BETÃO (PL-RJ)
    • Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

  • PL 6083/2005 - Altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros.

    • Autor: MARCONDES GADELHA (PSB-PB)
    • Relator: Vanderlei Macris

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

  • PL 7455/2006 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso de coletes e capacetes identificados com a placa da motocicleta, motoneta ou ciclomotor.

    • Autora: ROSE DE FREITAS (PMDB-ES)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Hugo Leal.

  • PL 310/2007 - Dispõe sobre o parcelamento do débito de multas aplicadas por infração de trânsito.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Davi Alves Silva Júnior (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Giovanni Queiroz e Hugo Leal.

  • PL 350/2007 - Altera o § 1º do art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aplicação da penalidade de advertência por escrito nos casos de cometimento de infração por excesso de velocidade, nos termos que especifica.

    • Autor: IZALCI LUCAS (PFL-DF)
    • Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Beto Albuquerque e Hugo Leal.

  • PL 444/2007 - Altera a redação do inciso IX do art. 22, da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Hugo Leal.