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REQ 571/2007 CPIAEREO - Requer ao Comando da Aeronáutica, no prazo de 48 horas, que providencie junto ao CENIPA as propostas do órgão acerca da prevenção de acidentes do aeroporto de Congonhas, após o acidente da TAM, de 17 de julho de 2007, comprometidas de serem entregues à esta Comissão Parlamentar de Inquérito pelo coronel chefe da investigação e não disponíveis até o presente momento.

REQ 577/2007 CPIAEREO - Requer ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cópia de inteiro teor da ação tramitada na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, referente ao processo de transação comercial entre as empresas Varig e Gol.

REQ 579/2007 CPIAEREO - Requer informações ao Ministério da Defesa, sobre as atividades da Comissão Técnica de Coordenação de Atividades Aéreas- COTAER, em especial sobre resoluções, atas e documentos dos anos de 2006 e 2007.

REQ 509/2007 CPIAEREO - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por sessenta dias.

REQ 568/2007 CPIAEREO - Requer que a taquigrafia da Câmara dos Deputados faça a degravação das comunicações entre os pilotos e a Torre de Controle do Aeroporto de Congonhas, ocorridas desde as 11 horas do dia 16 de julho de 2007 até as 20 horas do dia 17 de julho de 2007.

REQ 575/2007 CPIAEREO - Requer a realização de diligência no Terminal 1 do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim, afim de que os membros desta CPI possam verificar, in loco, as condições de operação daquele aeroporto.

REQ 582/2007 CPIAEREO - Requer a realização de diligência às ruínas do prédio da TAM Express e ao galpão alugado pela TAM, localizado na Vila Galvão, em Guarulhos, para onde estão sendo encaminhados os objetos localizados

REQ 417/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sra. Denise Maria Ayres de Abreu, Diretora da ANAC, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 527/2007 CPIAEREO - Requer a convocação da senhora DENISE MARIA AYRES DE ABREU, diretora da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC .

REQ 537/2007 CPIAEREO - Requer a convocação da Sra. Denise Abreu, Diretora da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre suas atividades à frente da Agência relacionadas à crise aérea, e denúncia publicada no jornal O Globo de 6 de agosto de 2007, conforme entrevista do Brigadeiro José Carlos Pereira

REQ 542/2007 CPIAEREO - Requer a convocação do Sra. Denise de Abreu, Diretora da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil.

REQ 557/2007 CPIAEREO - Requer a convocação da Sra. Denise Abreu, Diretora da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, para prestar esclarecimentos a esta CPI sobre indícios de irregularidades de natureza ética e de omissões no cumprimento de atribuições legais de regular e fiscalizar o transporte aéreo nacional, sobre a Diretoria da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil.

REQ 348/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. Fernando Brendaglia de Almeida, funcionário da Infraero, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 349/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. Roberto Spinelli Junior, funcionário da Infraero, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 350/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. Tércio Ivan de Barros, funcionário da Infraero, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 351/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. José Wellington Moura, funcionário da Infraero, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 353/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação da Sra. Márcia Gonçalves Chaves, funcionária da Infraero, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 354/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação da Sra. Mariângela Russo, funcionária da Infraero, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 561/2007 CPIAEREO - Requer a convocação Sr. Carlos Ernesto de Campos para prestar esclarecimentos a esta CPI sobre transferência do controle do terminal de cargas do Aeroporto de Cumbica - SP para o Aeroporto de Ribeirão Preto - SP.

REQ 574/2007 CPIAEREO - Requer a convocação dos Sr. CARLOS ERNESTO DE CAMPOS, presidente da Tead Terminais Aduaneiros do Brasil Ltda.; para prestar esclarecimentos a esta CPI quanto aos esclarecimentos que devem ser dados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo- DAESP e pela Secretaria de Transportes do Governo do Estado de São Paulo, especificamente no que concerne ao planejamento do Programa Corredor de Exportação para o Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

REQ 563/2007 CPIAEREO - Requer a convocação da Sra. Alayde Avelar Freire Sant''Anna, Ouvidora da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito tendo em vista atribuições que tem na referida Agência, bem como sobre diagnóstico elaborado pela Ouvidoria sobre problemas da Agência.

REQ 570/2007 CPIAEREO - Convite aos Srs. Eugênio Gouveia Vieira e João Barbará, Presidente e Vice-Presidente da FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), para apresentar avaliação da Entidade sobre a crise aérea e alternativas, bem como seu ponto de vista sobre a utilização do Aeroporto Tom Jobim, no Rio de Janeiro.

REQ 572/2007 CPIAEREO => RCP 1/2007 - Requer a convocação do Sr. JOSÉ MAURO GARCIA, então Superintendente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, para prestar esclarecimentos a esta CPI sobre indícios de irregularidades, no cumprimento de atribuições legais, mediante o convênio firmado com o Comando da Aeronáutica, através da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para administrar, manter e explorar 31 Aeroportos Públicos no interior do Estado de São Paulo, especificamente no que concerne ao planejamento do Programa Corredor de Exportação para o Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

REQ 573/2007 CPIAEREO - Requer a convocação do Sr. DARIL RAES LOPES, então Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, gestão 2003-2006, para prestar esclarecimentos a esta CPI ao cumprimento de atribuições legais, especificamente no que concerne ao planejamento do Programa Corredor de Exportação para o Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, Estado de São Paulo

REQ 576/2007 CPIAEREO - Requer a esta Comissão convocar o Dr. ROBERTO TEIXEIRA COSTA, advogado da transaçã ocomercial entre as empresas aéreas Varig e Gol.

REQ 580/2007 CPIAEREO - Requer seja convocado o Sr. Flávio Sganzerla, Superintendente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre o Aeroporto de Ribeirão Preto.

REQ 581/2007 CPIAEREO - Requer seja convocado o Sr. Mauro Arce, Secretário Estadual dos Transportes do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre o Aeroporto de Ribeirão Preto.

REQ 583/2007 CPIAEREO - Requer o convite do Sr. Deputado Estadual Paulo Ramos, da ALERJ - Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, Presidente da CPI que investigou a venda da VARIG.

REQ 501/2007 CPIAEREO - Na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 35, do Regimento Interno da Câmara, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil- ANAC. Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Diretor-Presidente da ANAC, desde a posse no cargo.

REQ 551/2007 CPIAEREO - Na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sr. MILTON ZUANAZZI, Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, desde a posse no cargo.

REQ 502/2007 CPIAEREO - Na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 35, do Regimento Interno da Câmara, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil- ANAC. Sr. Josef Barat, Diretor da ANAC, desde a posse no cargo.

REQ 552/2007 CPIAEREO - Na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sr. JOSEF BARAT. Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC, desde a posse no cargo.

REQ 503/2007 CPIAEREO - Na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 35, do Regimento Interno da Câmara, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil- ANAC. Sr. Jorge Luiz Britto Velozo, Diretor da ANAC, desde a posse no cargo.

REQ 550/2007 CPIAEREO - Na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sr. JORGE LUIZ BRITO VELOZO, Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, desde a posse no cargo.

REQ 504/2007 CPIAEREO - Na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 35, do Regimento Interno da Câmara, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil- ANAC. Sr. Leur Antônio Britto Lomanto, Diretor da ANAC, desde a posse no cargo.

REQ 549/2007 CPIAEREO - Na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sr. LEUR LOMANTO, Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC, desde a posse no cargo.

REQ 505/2007 CPIAEREO - Na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 35, do Regimento Interno da Câmara, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil- ANAC. Sra. Denise Maria Ayres de Abreu, Diretora da ANAC, desde a posse no cargo.

REQ 553/2007 CPIAEREO - Na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sra. DENISE MARIA AIRES DE ABREU, Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC, desde a posse no cargo.

REQ 555/2007 CPIAEREO - Requer a transferência a esta Comissão do sigilo telefônico da Sra. Denise Abreu, Diretora da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, com vistas a esclarecer a eventual ocorrência de fato determinado e possivelmente delituoso pertinente ao objeto desta CPI e relativos a possíveis irregularidades no desempenho de atribuições legais de regular e fiscalizar o transporte aéreo nacional.

REQ 533/2007 CPIAEREO - Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor Mário José Bittencourt Sampaio, consultor de comunicação da Airbus no Brasil.

REQ 534/2007 CPIAEREO - Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico da empresa MULTIPLAN PROJETOS TÉCNICOS LTDA, na qual figuram como sócios- gerentes o Senhor Mário José Bittencourt Sampaio e o Senhor Paulo Roberto de Bittencourt Sampaio.

REQ 567/2007 CPIAEREO - Requer a transferência de dados relativos ao sigilo telefônico do Sr. Carlos Ernesto Camargo, com vistas a esclarecer a eventual ocorrência de fato determinado e possivelmente delituoso pertinente ao objeto desta CPI e sobre possíveis irregularidades no desempenho de atribuições legais de regular e fiscalizar o transporte aéreo nacional.